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28/01/2011

ARTIGO

Arnaldo Jardim (PPS-SP) – Engenheiro Civil (Poli/USP) e deputado federal (PPS-SP) arnaldojardim@arnaldojardim.com.br www.arnaldojardim.com.br www.arnaldojardim.com http://twitter.com/ArnaldoJardim

Lições da tragédia anunciada

O Brasil e o mundo acompanham com sofrimento o crescente número de mortos e o tamanho da destruição causada pelas chuvas torrenciais que atingiram diversos Estados. As cenas estarrecedoras de inundações e deslizamentos que soterraram casas, estradas e pontes; o trabalho incansável de voluntários; a morte de tantas pessoas.

São tragédias recorrentes que poderiam ser evitadas se deixássemos o imediatismo do improviso e buscássemos soluções definitivas, redefinindo comportamentos, legislações claras e respeitadas, enfim, colocando a questão do ordenamento urbano e do planejamento do uso e ocupação do solo como políticas públicas fundamentais.

A legislação brasileira proíbe edificações a menos de 100 metros de encostas e em altitudes superiores a 1.800 metros. As margens dos rios têm uma faixa protegida, que vai de 30 a 500 metros, dependendo da largura do curso d’água. Em morros com encosta com declive superior a 45º, as construções são proibidas.

Também temos uma lei federal (que completa dez anos) que cria dispositivos para regular o uso e ocupação do solo que obriga cidades com mais de 20 mil habitantes a ter um plano diretor para organizar o crescimento urbano, orientando os municípios.

Nele estão previstos dispositivos como o Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), que garantem casas populares em áreas urbanas estruturadas e evita a ocupação de áreas de risco e o aumento desordenado das periferias. O PEUC (Parcelamento, Edificações ou Utilização Compulsórias) que obriga donos de imóveis urbanos a dar-lhes utilização sob pena de perdê-los. Além do IPTU Progressivo no Tempo que prevê taxações maiores para imóveis urbanos mal utilizados.

Em suma, temos uma legislação que poderia evitar a incidência de tais tragédias, mas por incompetência, irresponsabilidade ou falta de vontade política em enfrentar interesses, muitas vezes, escusos, é raro ver coragem no poder público para remover moradores de áreas de risco.
É uma medida impopular e alguns até incentivam essas áreas irregulares para transformá-las em currais eleitorais, sob a promessa de regularização fundiária. Uma prática que não se limita a população de baixa renda, pois ricos irresponsáveis também estimulam a especulação imobiliária e conseguem licenças ambientais para liberar obras irregulares, em busca de vistas exuberantes e do isolamento.

Outro aspecto importante é a ausência de uma política habitacional estruturada. Existe uma grande diferença entre um pacote de medidas de fomento à construção civil de uma verdadeira política habitacional não de governos, mas duradoura e com uma visão urbanística integradora. Pensa-se em uma única estratégia – a produção de casas – para diferentes necessidades habitacionais existentes, quando o ideal seria dispormos de um conjunto de medidas, como a urbanização e regularização de áreas precárias já construídas, aluguel subsidiado e ocupação de prédios públicos vazios.

O Governo Federal anunciou a criação de um Sistema Nacional de Alerta e Prevenção de Desastres Naturais, um conjunto de medidas que apesar do novo rótulo, já fazia parte das ações de um órgão do próprio governo o Cenad, criado em 2005. Inconcebível que o sistema como um todo só vá funcionar em 2014.

As soluções não são simples, precisam ser coordenadas, multidiciplinares e perenes. Que as vidas ceifadas sirvam de lição quanto à necessidade de colocarmos a questão urbana no centro dos debates, garantindo a toda a população qualidade de vida com sustentabilidade.

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