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12/04/2011
Mais de um milhão de eleitores podem ter o título de eleitor cancelado, de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para não perder o documento, os cidadãos que ainda não apresentaram a justificativa devem comparecer ao cartório eleitoral até quinta-feira, 14 de abril, para regularizar o documento.
Segundo levantamento do TSE, realizado em fevereiro deste ano, 1.451.752 eleitores faltaram nos últimos três pleitos. Até o momento, desses apenas 21.082 cidadãos justificaram o voto. Os Estados que tiveram o maior número de registro foram Minas Gerais, com 4.552 regularizações, seguido de São Paulo, com 4.117; Bahia, com 2.067 e Rio de Janeiro, com 1.222.
Caso não regularize a situação no prazo estipulado, o eleitor em débito com a Justiça Eleitoral terá o título cancelado. Além disso, pode ser impedido de tirar passaporte ou carteira de identidade, participar em concorrência pública ou administrativa; perder a nomeação em concurso público e receber salários de função ou emprego público.
Também não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão de quitação eleitoral e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
O eleitor pode consultar sua situação na página do TSE na internet.
Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos.
Não serão computadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.