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15/07/2011

SECRETARIA DO BEM-ESTAR REALIZARÁ O RECADASTRAMENTO DE ISENTOS DE IPTU

Pessoas que se enquadrarem devem procurar o órgão

A partir do dia 18 de julho, a Secretaria do Bem-Estar e Integração Social inicia o recadastramento de isentos da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Para solicitar o benefício, as pessoas devem comparecer à Secretaria para receber as orientações e esclarecimento das dúvidas. O posto de atendimento funcionará das 8h às 11h e das 13h30 às 16h, no órgão que fica à Rua Major Domingos Ribeiro dos Santos, 505 (Centro).

De acordo com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura, poderão se cadastrar os aposentados e pensionistas que se enquadrem na Lei 3.629/05. A isenção é concedida aos aposentados, pensionistas e portadores de câncer cujos rendimentos mensais não excedam a dois salários mínimos e meio e sejam proprietários de um único imóvel que não deve ter área maior do que 100 m².

“Os cidadãos que já se recadastraram anualmente também devem comparecer à Secretaria, munidos de extrato ou holerite de aposentadoria e pensão, comprovante de renda das pessoas que residem na casa, RG e CPF”, orienta a Prefeitura, em nota oficial.

Em entrevista à Tribuna de Ituverava, o vereador Luiz Araújo, que foi autor de várias emendas, falou sobre a Lei. “Foram feitos vários ajustes para que a Lei favorecesse um número maior de pessoas. Várias emendas modificaram a Lei para melhorá-la, inclusive a última, de minha autoria, isentando os portadores de câncer. Eles devem se encaixar nos requisitos da Lei, apresentar laudo médico, mas não necessitam ser aposentados ou pensionistas”, concluiu.

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