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18/07/2011

ECA COMPLETA 21 ANOS E AINDA ENFRENTA DESAFIOS E VIOLAÇÕES

Houve avanços em várias áreas sociais e de direitos humanos, mas segundo especialistas, ainda é pouco

Na última quarta-feira, dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) completa 21 anos de existência. Divisor de águas no tratamento de crianças e adolescentes, que passaram a ser vistos como sujeito de direitos, o ECA possibilitou a criação dos conselhos tutelares e de direito, delegacias e promotorias especializadas e tantas outras esferas de controle social, promoção e defesa dos direitos de meninos e meninas.

No entanto, ainda é preciso avançar muito mais, avaliam educadores, juristas e representantes de entidades que atuam na área da infância e juventude.

Para o procurador de Justiça aposentado e um dos escritores do Estatuto, professor Wanderlino Nogueira Neto, é fácil listar os avanços. Na relação estão a implementação do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo; do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária; do Plano Nacional de Adoção, que impôs novos olhares e metodologias para o acolhimento. Segundo ele, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil foi um passo certo contra as formas de trabalho impostas aos meninos e meninas.

“Trata-se de uma Lei criada para defender crianças e adolescentes”, ressaltou a conselheira tutelar ituveravense, Eliana Cunha. Segundo ela, o Estatuto é muito importante para fazer valer os direitos, quando são violados. “A comemoração de 21 anos do ECA é um orgulho para quem atua na função de conselheiro tutelar, pois nosso dever é trabalhar pelo bem-estar dos assistidos. Sou conselheira há 4 anos e observo que é necessário, entretanto, um trabalho mais intenso sobre as políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente”, defende Eliana.

Ela afirmou que, somente em 2010, foram registradas 205 ocorrências de Negligência ao Menor, praticada por pais ou responsáveis. “Também registramos 150 ocorrências de dependência química dos pais, o que significa que a droga está corrompendo a estrutura familiar”, afirmou.

De acordo com ela, o Conselho Tutelar pode ser acionado por qualquer pessoa da comunidade. “As pessoas podem denunciar anonimamente, quando souberem que uma criança ou adolescente está tendo seus direitos violados”, finaliza.

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