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29/07/2011

SERVIDORES MUNICIPAIS TÊM TAXA DESCONTADA COMPULSORIAMENTE

Desconto atingiu 1.003 funcionários públicos, quantia somada ultrapassa os R$ 71 mil

O servidor público ituveravense está perplexo e muito – mas, muito! – revoltado. Nesta semana, foi descontada de seus holerites duas anuidades da Contribuição Sindical, destinadas ao Sindicato dos Servidores Municipais. O desconto obedece à determinação judicial, com “trâmite em julgado” (que não cabe mais recursos) e atinge diretamente 1.003 funcionários da Prefeitura.

De cada servidor da Prefeitura e demais órgãos, como Secretarias Municipais e Departamentos, foi descontada em única parcela a quantia referente a dois dias de salário. O desconto atinge também 79 funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que deverá parcelar o desconto em duas vezes, no pagamento dos meses de agosto e setembro.

A Câmara de Vereadores também foi oficiada pela Federação dos Funcionários Públicos Municipais de São Paulo sobre o desconto do sindical. Porém, a Casa de Leis enviou contra-ofício, afirmando que não faria o desconto. Por enquanto, ainda não foi impetrada sobre qualquer ação.

O desconto obedece à determinação da Justiça do Estado de São Paulo, em favor da Federação dos Funcionários Públicos Municipais de São Paulo, que em 2009 entrou com ação junto ao Ministério Público, reclamando a cobrança da taxa de contribuição sindical, que não teria sido recolhida, para a Federação e entidades correspondentes.

Em primeira entrância, os funcionários públicos ganharam a ação. Entretanto, a Federação Paulista recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que lhe deu ganho de causa.

O valor já recolhido – que segundo fontes oficiosas ultrapassam R$ 71 mil – deverá ser rateado: 5% para Confederação dos Funcionários Públicos Municipais; 15% para Federação Estadual; 20% para a conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Ministério do Trabalho e Emprego; e 60% serão para o Sindicato dos Servidores Municipais de Ituverava. A quantia será depositada pela Prefeitura em uma conta da Caixa Econômica Federal e, depois, repassada para os órgãos.

Funcionários públicos devem entrar com ações para reaver a quantia

O fato foi recebido como uma bomba entre os servidores públicos ituveravenses. A indignação e a revolta levaram alguns funcionários a liderarem uma mobilização contra o desconto. Na última quinta-feira, dia 28 de julho, cerca de 120 funcionários da Prefeitura se reuniram no Centro Cultural “Cícero Barbosa Lima Júnior” e decidiram entrar na Justiça para reaver o débito.

A Associação dos Funcionários do Município de Ituverava (AFMI) e um grupo de funcionários da Prefeitura lideram ação que deverá ser impetrada na próxima semana, pela advogada Fabíola de Cúrcio Garnica.

A advogada de defesa considera a cobrança inconstitucional. “primeiramente, vamos entrar com uma Ação Declaratória, pedindo a nulidade da cobrança, já que os funcionários públicos efetivos não devem ser submetidos ao desconto, por serem regidos por outras normas trabalhistas, e não pela CLT. Portanto, vamos contestar e tentar suspender a cobrança. Uma vez suspensa, vamos ingressar com nova Ação, desta vez de Cobrança, para reaver a quantia descontada”, afirma a advogada.“É preciso esclarecer que a cobrança da taxa sindical foi feita de forma compulsória, já que nem 1/3 dos servidores municipais da cidade é filiado ao Sindicato, e o imposto foi descontado de forma irreversível, sem nem ao menos avisá-los”, complementou a advogada.

Destituição

Na reunião no Centro Cultural, o grupo de funcionários propôs promover uma ação para destituir o presidente do Sindicato, José Araújo Pereira Neto. “Entendemos que ele tirou vantagem de nossa ignorância, sabe-se lá para quê, encobrindo um fato como este, e revertendo o desconto para a entidade. Nossa intenção é convocar uma Assembléia Geral de funcionários e propor a saída do representante. Entendemos que o Sindicato deve ser um órgão que trabalhe a nosso favor e não contra nossos interesses”, afirmou um funcionário que não quis se identificar.

Presidente de Sindicato diz que cobrança é legal

A Tribuna de Ituverava procurou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, José Araújo Pereira Neto, que defendeu a cobrança anual do imposto. “Infelizmente, o servidor público municipal, nesta atual administração, é muito mal remunerado e todo o desconto ‘dói no bolso’. Entretanto, lembramos que a cobrança obedece uma determinação judicial e que, portanto, deve ser respeitada”, afirmou.

Segundo ele, o Sindicato nunca recebera a quantia, e que vai convocar uma Assembléia para discutir onde os recursos serão aplicados. “Vamos reunir os próprios funcionários públicos para juntos darmos uma destinação ao dinheiro. Por exemplo: temos um terreno à disposição, onde pode ser iniciada a construção de uma sede”, ressaltou Pereira Neto.

Sobre a possibilidade dos servidores entrarem com uma ação para eliminar a taxa sindical no próximo ano e para reaver o que foi pago, ele reafirma a legalidade da cobrança. “A taxa sindical foi descontada de todos os servidores, inclusive de mim. Os que se sentirem prejudicados podem procurar por novas orientações”, completou.

“Infelizmente, pessoas que trabalham na própria Prefeitura expuseram o fato como se ele fosse um grande problema para o servidor público, atrapalhando até mesmo o andamento do processo e de informação, causando assim um grande transtorno. Porém, enfatizo que a taxa é legal e segue uma determinação judicial. Mas, se nem Jesus agradou a todos, em sua passagem pelo mundo, quem somos nós?”, finalizou Pereira Neto.

O Sindicato dos Servidores Públicos foi criado com a finalidade de defender os interesses dos funcionários efetivos do município. Dos 1.003 funcionários públicos que se sentiram prejudicados pela cobrança da taxa, apenas 24,9% são realmente sindicalizados.

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