Notícias

Variedades

Feminino

Previsão do Tempo

  

Clique aqui para ver a previsão completa da semana

Utilidades

Nossa Capa

Publicidade

ARTIGOS - DIREITO

Voltar | imprimir

08/09/2011

PETICIONAMENTO ELETRÔNICO - O PRIMEIRO PASSO PARA A AGILIDADE DOS TRIBUNAIS.

Karen Cristina Alves Lino

De acordo com a resolução 427 do STF as petições que serão enviadas ao Supremo, vão ser feitas através de meio eletrônico. Com isso os advogados não vão precisar sair de seus escritórios para protocolar suas petições, facilitando assim a vida deles. Mais em meio a tudo isso prevalece uma dúvida, se este procedimento será seguro na questão da certificação digital que é uma espécie de "carteira de identidade" dos internautas.

O instituto nacional de tecnologia, garante que este procedimento é válido e seguro.

Para termos certeza de que a assinatura é mesma do advogado, a mesma ficará vinculada ao conteúdo do documento, se ele sofrer alguma alteração, automaticamente a assinatura se tornará inváida.

Uma outra garantia que se tem, é que o Supremo, ao receber as peças eletrônicas, emite um comprovante que consta o recebimento.

Enfim, quem ganha com essa inovação são os advogados, os ministros e os servidores do Tribunal, que eliminarão milhares de páginas de processos. Assim esperamos que este seja o início da possível mudança do poder judiciário na agilidade das ações.

Voltar | Indique para um amigo | imprimir