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26/09/2011

PREFEITURA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA

Na última terça-feira, 20 de setembro, a Secretaria Municipal da Fazenda do município, realizou Audiência Pública para discutir as propostas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012.

O evento foi realizado na Fundação Educacional de Ituverava e reuniu representantes de entidades, membros da sociedade civil e técnicos da administração municipal.

Os alunos do oitavo período do curso de Administração também participaram do evento, para vivenciarem uma das etapas do processo de elaboração do Orçamento, que é a consulta popular.

A audiência foi conduzida pelo diretor de Planejamento Contábil, Mateus Scapim Cardoso, que expôs as ações que compõem o planejamento na Administração Pública, que requer o cumprimento das metas pré-estabelecidas.

Ele expôs também a necessidade que o gestor público tem em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e agir conforme planejado pelos dispositivos legais como Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Previsão orçamentária

Em seguida, Cardoso apresentou a previsão orçamentária para o exercício 2012, e esclareceu dúvidas pertinentes às receitas de convênios e outros recursos.

Entre as sugestões do público constaram mais ações e recursos para o setor de esportes e construção de um anfiteatro.

“É muito importante a participação da população no momento em que está sendo elaborado o orçamento para o próximo exercício.

Isso demonstra o interesse da população em se informar sobre as questões do Poder Público, na aplicação dos impostos pagos pelo cidadão”, declarou Cardoso.

O projeto de Lei deve ser protocolado até o dia 30 de setembro na Câmara de Vereadores, e deverá ser encaminhado às comissões e posteriormente para votação.

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