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13/10/2011

CAI A LIMINAR QUE IMPEDIA GRUPO JAPONÊS KIRIN DE ASSUMIR A SCHIN

A Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou liminar que impedia a venda da cervejaria Schincariol para a japonesa Kirin.

Em uma decisão unânime, os três desembargadores da Câmara consideraram que o pedido dos minoritários -de suspender o negócio até o julgamento de uma ação sobre o direito de preferência na compra das ações do controlador- poderia prejudicar o futuro da companhia.

"Com a cassação da liminar, a Kirin está livre para administrar a empresa sem nenhuma restrição", diz o advogado Eduardo Munhoz, sócio do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr.

e Quiroga Advogados, que representa os controladores, a Aleadri Participações, de Alexandre e Adriano Schincariol.

A Kirin anunciou em agosto a compra de 50,45% das ações da Schincariol, pertencentes à Aleadri.

A operação, no valor de R$ 3,95 bilhões, já tinha sido paga pelos japoneses quando os primos dos controladores, José Augusto, Daniela e Gilberto Schincariol (reunidos na Jadangil), entraram na Justiça e conseguiram liminar para suspender o negócio.

Em nota, o escritório Teixeira e Martins, que representa os minoritários, disse que vai recorrer da decisão.

Cabe recurso, mas em instância superior, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), e não há garantia de que ele será reconhecido.

A decisão do TJ paulista não elimina a discussão do direito de preferência.

O processo segue tramitando na 1ª Vara Civil de Itu (SP), sede da companhia.

Os minoritários alegam que uma cláusula contratual garante o direito de preferência.

Pelo entendimento dos desembargadores, contudo, para exercer esse direito, a Jadangil teria de depositar o mesmo valor pago pela Kirin.

Momentos antes do julgamento, a Jadangil apresentou petição dizendo ter condição de fazer o depósito.

No entanto, ele não foi realizado.

A Kirin, representada pelo escritório Tozzini e Freire, disse estar "satisfeita" com a decisão e que "espera desenvolver um relacionamento favorável com os minoritários".

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