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24/10/2011

VEREADOR REITERA INDICAÇÃO SOBRE REFORMA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Segundo Luiz Araújo, atual Código Tributário está desatualizado, e deve ser alterado para incentivar abertura de empresas

O vereador Luiz Araújo apresentou, na última sessão ordinária da Câmara, uma reiteração da indicação nº 148/11, que sugere a elaboração de um Novo Código Tributário para o Município.

De acordo com o vereador, o atual Código Tributário do município está desatualizado, e deve ser alterado para incentivar a abertura de novas empresas e o crescimento das já existentes.

“Acredito que o novo Código deve ser elaborado fixando as alíquotas mínimas estabelecidas pela Legislação pertinente, para tornar o município mais competitivo com a região.

Muitas empresas deixam de ser abertas em Ituverava, para ser instaladas em outras cidades, com alíquota menor”, explicou o vereador, em sua justificativa.

Com a redução das alíquotas, e aperfeiçoamento da fiscalização, município não perderá renda, pelo contrário, ganhará, pois o contribuinte será incentivado a pagar em dia o imposto, diminuindo assim a inadimplência.

A arrecadação também aumentará se forem criados mecanismos para agilizar e facilitar a abertura de empresas.

“Como medida compensatória, devem ser elevadas ao máximo, as alíquotas de cobrança do ISSQN das instituições financeiras ou bancárias, telefonias, pedágio, entre outras, que muito ganham no município e pouco contribuem”, complementou Luiz Araújo, através de sua justificativa.

A Reforma Tributária é uma antiga
discussão da Tribuna de Ituverava
A Reforma Tributária é uma antiga discussão proposta pela Tribuna de Ituverava, sugerem a redução do valor do imposto a uma alíquota única e mínima, para que mais contribuintes paguem.

Com isso, a inadimplência seria reduzida.

Outra questão que o jornal defende, é que a receita tributária de produção possa crescer, e se reduzir o imposto social, ou seja, que se arrecade mais como ISS, para se ter a oportunidade de reduzir o Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU).

A cidade paulista de Santa Gertrudes é um exemplo de que a reforma tributária pode trazer bons resultados para a arrecadação do município.

Em 1998, foi instituída a alíquota padrão de 2% ao mês de ISS.

Apenas bancos e concessionárias de pedágio pagam 5%.

O resultado é que a arrecadação do município paulista com pouco mais de 35 mil habitantes quadruplicou.

Na época, o então prefeito João Vitte (PSDB), explicou que a receita mensal de ISS – que era de R$ 100 mil, passou para cerca de R$ 400 mil mensais.

“O salto na arrecadação reflete, conseqüentemente, uma grande queda no índice de inadimplência no pagamento do tributo”, justificou o prefeito, na ocasião.

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