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03/11/2011

DIRIGIR BÊBADO MESMO SEM CAUSAR ACIDENTES É CRIME

O Supremo Tribunal Federal confirmou decisão que dirigir bêbado, mesmo sem causar acidente ou morte, já é um crime

Uma ação inédita chega à Justiça: o INSS tenta devolver aos cofres da Previdência Social o dinheiro que gasta com acidentes de trânsito. São R$ 8 bilhões por ano com indenizações – uma conta que é paga pelo contribuinte. Agora o governo quer cobrar do motorista infrator.

A ação inédita é contra um motorista do Distrito Federal que bebeu antes de dirigir e foi responsável por um acidente, que matou cinco pessoas em 2008. Apenas com esse caso o INSS já gastou R$ 90 mil.

Pela primeira vez, o INSS vai processar um motorista para cobrar o que a Previdência gastou com o acidente. A ação é contra Igor Borges, e de acordo com o processo, ele admitiu que bebeu Vodka antes de dirigir, em 2008.

O caso

Segundo testemunhas, o motorista seguia em alta velocidade, pela contramão em uma rodovia no Distrito Federal e ainda fazia zigue-zague. Bateu de frente com um carro e causou a morte de cinco pessoas. Agora Igor pode ser obrigado a pagar a pensão da viúva de uma das vítimas. Ela acha que a ação é educativa. “É um grande incentivo para que não aconteça mais”, acredita.

O advogado disse que nem adianta cobrar, porque o motorista não tem dinheiro para pagar a pensão. Está desempregado desde o acidente.

Outras ações

Estão previstas outras ações ainda este ano. A Previdência vai cruzar dados com o DPVAT, seguro que paga indenizações em caso de acidente, e Ministérios Públicos estaduais atrás de casos gravíssimos. O procurador-geral do INSS, Alessandro Stefanutto, diz que a intenção é punir motoristas que assumiram o risco de matar ou ferir alguém em situações como dirigir bêbado ou em alta velocidade.

“Nossa intenção é desestimular que as pessoas saibam que não vale a pena agir dessa forma no trânsito”, afirma o procurador-geral do INSS, Alessandro Stefanutto.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 40 mil pessoas morrem em acidentes de trânsito no Brasil todo o ano. Nesse período, o INSS gasta, em média, R$ 8 bilhões com benefícios como auxílio-doença, pensão por morte e aposentadoria por invalidez.

“Precisa que alguém pague por isso. O INSS está ajudando a alertar primeiro para o custo e segundo para que o Estado seja também ressarcido desses custos”, observa o especialista em trânsito Davi Duarte. Para o presidente do INSS, Mauro Hauschild, a despesa é problema do culpado pelo acidente. Hoje quem paga esses custos são os contribuintes. “No final das contas, é todo trabalhador brasileiro que contribui mensalmente para o sistema de Previdência que acaba pagando essa conta pela irresponsabilidade no trânsito”, declara.

O Supremo Tribunal Federal confirmou uma decisão: dirigir bêbado, mesmo sem causar acidente ou morte, já é um crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Trata-se de uma posição que tinha sido questionada por um juiz de primeira instância.

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