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18/11/2011

PREFEITURA DE BEBEDOURO TENTA DERRUBAR LIMINAR QUE OBRIGA CRIAÇÃO DE VAGAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

A Prefeitura de Bebedouro tenta derrubar a liminar que a obriga a abrir vagas em creches municipais e em escolas de educação infantil para todas as crianças entre 0 a 5 anos que não são atendidas pelo serviço. Segundo o Ministério Público, 487 crianças aguardam vaga.

O prazo para o cumprimento da liminar termina na terça-feira (22), sob pena de multa diária de R$ 100 por criança sem atendimento, mas a prefeitura aguarda decisão sobre o recurso interposto no Tribunal de Justiça (TJ), que não tem data para o julgamento.

O inquérito civil foi instaurado em setembro de 2010 pelo promotor de Justiça Fábio Roberto Rossi Constantini e a liminar foi concedida pelo juiz da Vara de Infância e Juventude de Bebedouro, Hermano Flávio Montanimi de Castro.

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