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18/11/2011

BLITZ ANTECIPA FISCALIZAÇÃO CONTRA VENDA DE ÁLCOOL PARA MENORES

Fiscais da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon-SP estão em Ribeirão Preto, nesta sexta-feira (18) para uma blitz educativa da lei antiálcool para menores. É a última ação antes da fiscalização com aplicação de multas, marcada para começar sábado (19).

A blitz acontecerá às 13h no Novo Mercado da Cidade. Os agentes receberam materiais informativos e foram treinados sobre a nova legislação, suas atribuições, aspectos jurídicos, formas de abordagem dos proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos e procedimentos para a aplicação das penalidades previstas em caso de descumprimento da lei.

Estado
Cerca de 500 irão percorrer estabelecimentos comerciais das principais cidades paulistas para orientar comerciantes sobre os objetivos da nova legislação estadual, que proíbe a venda, oferecimento e o consumo de bebidas alcoólicas no interior por adolescentes nos estabelecimentos, mesmo que acompanhado de pais ou responsáveis maiores de idade.

Além de não vender, os comerciantes não poderão permitir o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes no interior dos estabelecimentos. Antes, se um adulto comprasse a bebida e repassasse a um menor dentro do bar, o dono não tinha qualquer responsabilidade.

Os proprietários dos estabelecimentos podem baixar no portal www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br o aviso obrigatório da nova legislação. O site também traz informações sobre a lei, os males que o álcool traz à saúde, penalidades previstas e respostas para as perguntas mais frequentes. O número para denúncias de desrespeito a lei é 0800 771 3541.

Punição

Além das punições civis e penais já previstas pela legislação brasileira, a quem vende bebidas alcoólicas a menores de idade, A lei paulista prevê a aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição por até 30 dias e, em caso de reincidências, a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.

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