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28/11/2011

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Conselho Nacional Justiça processa 693 juízes

O Conselho Nacional de Justiça é um órgão voltado á reformulação dos quadros e meios de Poder Judiciário Brasileiro, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.

Seu presidente é o Ministro Cezar Peluso, magistrado de carreira, que salvo engano, judicou na vizinha Comarca de Igarapava – Estado de São Paulo.

O CNJ – Conselho Nacional de Justiça, foi criado em 31.12.2004 e instalado em 14.06.2005, sendo um órgão do Poder Judiciário com sede na Capital Federal – Brasília,e alcance em todo o território nacional.

O CNJ visa, mediante ações de planejamento a coordenação, o controle administrativo e o aperfeiçoamento do serviço público na prestação da Justiça.

Pois bem.

Nesse esteio, o CNJ divulgou recentemente em sua página(internet) os processos disciplinares contra Juízes de Direito nas corregedorias locais, e a iniciativa foi do próprio presidente do Conselho o Ministro Cezar Peluso, que considera que a iniciativa dará mais transparência aos processos disciplinares contra juízes e desembargadores em todos os tribunais.
Os próprios Tribunais de Justiça de cada Estado, é que são responsáveis pelo envio dos dados ao Conselho Nacional de Justiça.

Todavia, apesar de alegar a tão necessária transparência, inclusive administrativa, e criado essencialmente para isso, o CNJ deixou de divulgar o nome dos juízes e não informa os detalhes do processo, segundo matéria divulgada no Jornal A Cidade de Ribeirão Preto em 15.11.2011 – página A 4 “esconde dados do processo”.

Segundo consta, a página do CNJ mostra a existência de 693 processos e sindicâncias nas corregedorias e tribunais de Justiça, sendo o campeão o Tribunal de Justiça do Piauí com 211 processos, seguido pelo de São Paulo com 134, isso sem contar que os Tribunais Regionais Federais e Tribunal Regional do Trabalho não fazem parte do sistema.

A corregedora Eliana Calmon, recentemente, criticou a forma defendida pelo Ministro Presidente do CNJ, na qual ele defende que as investigações contra juízes comecem nas corregedorias locais (Tribunais de cada Estado) e apenas sejam monitoradas pelo Conselho. Segundo a corregedora pode-se abrir espaço para os chamados “bandidos de toga.”

José Eduardo Mirândola Barbosa é advogado e Jornalista (MTB 58451)

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