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06/12/2011

AUDIÊNCIA DEBATE PROPOSTA DE EMENDA PARA ORÇAMENTO DA UNIÃO

Foto de arquivo de Audiência pública na Câmara de Ituverava: reunião de segunda-feira deverá definir prioridade para ser pleiteada junto ao governo federal

A Prefeitura de Ituverava realiza, no próximo dia 5 de dezembro, a partir das 19h, na Câmara Municipal, Audiência Pública para escolha de projeto de Emenda de Iniciativa Popular, na área de Saúde, para ser apresentado no Orçamento Geral da União do exercício de 2012.

O projeto aprovado na Audiência será encaminhado ao Poder Legislativo Federal para ser apresentado no próximo dia 10 de dezembro. A intenção do governo federal é interiorizar suas ações nos municípios com menos de 50 mil habitantes.

Ituverava poderá indicar uma prioridade na área de Saúde de até R$ 600 mil. O projeto será encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Financeira (CMO), do Congresso Nacional.

As deliberações da população deverão decorrer de uma das seguintes opções: Redes de Serviços de Atenção Básica de Saúde; Melhorias Sanitárias Domiciliares; Sistemas Públicos de Abastecimento de Água; Sistemas Públicos de Esgotamento sanitário; Sistemas públicos de manejo de resíduos sólidos e Serviços de atenção de urgências e emergências na rede hospitalar.



Após o encaminhamento dos dados pela Prefeitura Municipal, a CMO deve avaliar a documentação e, em caso de deferimento, encaminhar para orçamento, dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA 2012).

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