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10/12/2011

JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES EM LEME

O Ministério Público obteve uma liminar da Justiça que bloqueia os bens do prefeito de Leme, Wagner Ricardo Antunes Filho, de três secretários municipais, de cinco vereadores, de funcionários públicos e comerciantes do município.

A solicitação foi feita em uma ação civil pública por improbidade administrativa dos envolvidos em um suposto esquema de desvio de R$ 961,2 mil dos cofres públicos para fins particulares, como compra de carne para churrasco, roupas, remédios e até caixas de baralho.

Na ação, os promotores pedem o afastamento do prefeito e a condenação de todos os envolvidos e o ressarcimento da verba desviada.

Também estariam envolvidos os vereadores Evanildo dos Santos Brito, Eduardo Leme da Silva, João Marcos Demetrio, José Eduardo Giacomelli e Ademir Albano Lopes, o chefe de compras Pedro Doniseti Benedito, os secretários Raul Augusto Nogueira (Governo), Joziane Cristina Francisco Pietro (Assistência e Desenvolvimento Social) e Aparecido Donizete Boff (Serviços Públicos); e os funcionários públicos Francisco D Ângelo Neto Gilson Henrique Lani e Márcio Roberto Silveira.

O MP também pede que os comerciantes envolvidos nas fraudes sejam condenados a ressarcirem o valor.

Para garantir a devolução, o MP pediu na Justiça a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos. A Justiça de Leme decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito e de outros requeridos, mas não dos secretários municipais. Os promotores então recorreram ao Tribunal de Justiça, por meio de agravo de instrumento e a 1ª Câmara de Direito Público, em acórdão proferido no último dia 30 de novembro, determinou que o bloqueio de bens seja estendido a todos os requeridos na ação.

O caso
De acordo com uma investigação do Ministério Público, o esquema, acontecia desde 2008. Em uma operação da Polícia Militar e de cinco promotores no dia 26 de agosto, foram apreendidos documentos que mostram que o esquema funcionava através de anotações de pedidos, algumas com a assinatura do prefeito Wagner Ricardo Antunes Filho.

"Quando a soma do valor desses produtos chegava perto do R$ 8 mil, valor que permite a dispensa de licitação, o supermercado informava a prefeitura e se fazia uma requisição falsa de cestas básicas, produtos de limpeza. Dessa maneira se esquentava a compra", disse na ocasião o promotor de Justiça Daniel Serra Azul.

Algumas compras incluíam caixas de baralho, camisas e remédios. Em um dos boletos, estava a compra de carnes para churrasco, com um valor de R$ 339, e que seriam supostamente encaminhadas para o setor de saúde.

Outro lado
No dia da operação, o advogado do prefeito, Edmilson Barbato, negou as irregularidades e disse que todas as compras foram feitas legalmente. A reportagem da EPTV entrou em contato novamente com o advogado e ele afirmou que, por enquanto, não recebeu a intimação do judiciário sobre o caso e assim que receber a intimação entrará com recursos, apresentando documentos de defesa comprovando que não existem irregularidades administrativas do prefeito.

A Câmara Municipal informou que ainda não foi notificada, mas vai recorrer da decisão. Os outros envolvidos não foram encontrados para falar sobre o caso.

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