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19/12/2011

POLÊMICO SISTEMA DE COTAS COMPLETA 10 ANOS

População opina sobre o sistema de cotas sociais, implantado pelo governo

O sistema de cotas completou, neste ano, 10 anos de implantação no país. O polêmico sistema tem o objetivo de incluir nas universidades e concursos públicos negros, índios, portadores de deficiência e outras categorias.

A discussão sobre ações afirmativas no âmbito educacional não é recente no país. Já em 1930, vários grupos pediam políticas para garantir o direito da população negra à Educação. Nas décadas seguintes, o movimento negro manteve suas reivindicações. Com destaque, nos anos 1960, para o debate sobre desigualdades sociais, e, a partir do final dos anos 1970, para o acesso à educação.




Nos anos 1980, surgiram cursinhos pré-vestibulares para estudantes carentes e negros. Mas, foi no final dos anos 1990 que o Brasil intensificou a experiência de ações afirmativas no Ensino Superior, consolidadas entre 2001 e 2004.

As primeiras instituições a adotarem cotas foram a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF). Por meio de leis estaduais, instituíram cotas sociais para alunos de escola pública, em 2000, e cotas raciais para negros e indígenas, em 2001. A iniciativa desencadeou uma série de ações semelhantes na maioria das universidades públicas.




As instituições estaduais adotaram as cotas a partir de leis estaduais, enquanto nas universidades federais a decisão ficou a cargo de seus conselhos superiores. Nas universidades criadas recentemente, a exemplo da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), o ato de criação já contemplava as cotas.

Vestibulares têm variações de critérios para os cotistas
Para o vestibular pelo sistema de cotas, a primeira atitude é a leitura do edital, já que cada universidade tem critérios específicos. A maioria exige que o candidato responda, na inscrição, se concorre no sistema universal (comum) ou no de cotas.

O segundo passo é verificar se as cotas são “raciais” ou “sociais”. As raciais destinam-se a negros e pardos. As universidades podem reservar vagas para os de melhor pontuação ou conceder bonificação na nota.

Já as cotas sociais reservam vagas a candidatos de escola pública, de baixa renda, portadores de deficiência, indígenas e até para filhos de policiais, bombeiros e inspetores de segurança e administração penitenciária mortos ou incapacitados em razão do serviço.

Algumas universidades adotam os dois sistemas e até cruzam os dados, bonificando três vezes a pessoa negra, de baixa renda e advindo de escola pública.

Os comprovantes para atestar a situação de cotista variam. Para negros, algumas universidades pedem declaração de próprio punho do candidato afirmando pertencer à raça. Outras exigem fotos e entrevistas. Para pessoas com deficiência, normalmente pede-se registro médico, e para índios, declaração da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Números das cotas
De acordo com o Ministério da Educação, 160 instituições públicas brasileiras de Ensino Superior já adotam algum tipo de ação afirmativa, totalizando cerca de 330 mil cotistas, 110 mil deles afro-descendentes; 32 universidades estaduais e 38 universidades federais têm sistemas de cotas raciais, 77% delas por iniciativa própria e as demais em virtude de legislação.

O diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ituverava (FFCL), Antônio Luís de Oliveira (“Toca”) explicou que sistema de cotas sociais ainda enfrenta “resistência” de alguns grupos da sociedade, mas, aos poucos, vem sendo visto com outros olhos pelas autoridades da área.

“Acredito que, por algum tempo determinado, o sistema de cotas funciona bem, pois ele aproxima da faculdade pessoas que, talvez, nunca teriam condições. Porém, deve-se salientar que este sistema deve ser provisório. Para isso, o Plano Nacional de Educação é um bom ‘termômetro’, pois ele determinaria o tempo de validade das cotas”, afirmou.

Segundo o diretor da faculdade ituveravense, cerca de 100 estudantes matriculados são cotistas. “É claro: o sistema de cotas deve ser ‘dosado’, sempre na cota certa, para não infringir o direito de outros estudantes que também batalham, para se matricularem em uma faculdade. Este é um cuidado que o governo deve ter”, concluiu.

Enquete
Nesta semana, a Tribuna de Ituverava foi às ruas perguntar a ituveravense se eles concordam com o sistema de cotas. “Concordo com as cotas, pois facilitam o acesso à Educação e melhoram esse setor no Brasil”, defende a assistente de consultório dentário Renata Sliuzas.

Há também os que são contra. “Não concordo, pois em minha opinião este sistema é preconceituoso já que não prega a igualdade ‘racial’ dando preferência para alguns povos como se eles não fossem capazes de conseguir conquistar algo por mérito próprio e necessitassem de uma ajudinha extra”, disse a universitária Edeliane Aparecida Messias Marques Inácio.

Veja, na íntegra as respostas:

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