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22/12/2011

ALÍQUOTAS DE ISSQN PODERÃO REDUZIDAS A 2% EM 2012

Câmara aprova parte do projeto de Lei, que revisa Código Tributário do município

Na última sexta-feira, 16 de dezembro, a Câmara de Vereadores votou parte da Reforma Tributária, proposta pelo Poder Executivo. O anexo foi aprovado por unanimidade pela Casa de Leis.

Durante a sessão, o vereador Luiz Araújo apresentou requerimento para que o Anexo 1, do projeto de Lei 02/011, onde estabelece tabela com as alíquotas, para que fosse votado em separado.

“As alíquotas foram reduzidas e padronizadas a 2%, que é o índice mínimo. Todos os prestadores de serviços – comerciantes, profissionais liberais, entre outras categorias – passarão a pagar o índice único de 2% sobre o valor do serviço prestado. Antes, ele variava de 3% e 5%”, explicou Araújo.

Ele ressalta ainda que a alíquota máxima de 5% permanece para as praças de pedágio, bancos e telefonia. “Os demais artigos que alteram o Código Tributário permanecem na Câmara para análise mais profunda e posterior apreciação”, complementou Araújo.

O vereador vê a aprovação do anexo como uma vitória para Ituverava. “É uma grande conquista para o trabalhador ituveravense, que pagará menos para exercer seu direito de trabalhar. Isso é excelente. Além disso, a redução da alíquota torna a cidade mais atrativa para empresas de fora e, com isso, passa a ser mais competitiva com outros municípios”, afirmou.

Para entrar em vigor já para o próximo exercício, o prefeito Mário Takayoshi Matsubara deve promulgar da Lei até final de 2011. Seria importante se ocorresse, pois a alíquota única de 2% é mais justa. Não se pode conceber que determinadas classes de trabalhadores sejam mais tributada que outras.

É claro que esta regra não se aplica a outras modalidades de empresas, como praças de pedágio, bancos e telefonia, que são segmentos econômicos privilegiados.

Outra questão é que, com a alíquota menor, o município deve arrecadar mais. Certamente, esta é a oportunidade de muitas empresas saírem da informalidade e do retorno de tantas outras, que deixaram a cidade. Além do mais, a alíquota de 2% será um verdadeiro atrativo para novas empresas que queiram se instalar em Ituverava.

Nova alíquota do ISS é aprovada por profissionais

Em entrevista à Tribuna de Ituverava, o representante comercial aposentado Manoel Carlos Branco, 68 anos, aprovou a redução das alíquotas. Segundo ele, a medida vai “beneficiar diretamente o município”.

“Eu sempre trabalhei como representante e, inclusive abri uma firma em Ituverava. Entretanto, por uma série de fatores, fechei minha empresa. E um dos motivos foi a alíquota de 5%, pois houve uma vez que eu cheguei pagar R$ 16 mil de imposto. Agora, com a redução da alíquota, mais empresas poderão se instalar em Ituverava”, afirmou.

O contador Adriano Wakayama, do Escritório Veneza, também gostou da medida. “Antes, muitas empresas evitavam se instalar em Ituverava devido ao imposto cobrado, muito alto. Com a redução da alíquota a 2%, ficará muito melhor. É, com certeza, o início do desenvolvimento”, disse.

O contador David Carrer, do Escritório Previal, também aprovou a possibilidade real de as alíquotas serem reduzidas a um valor único e mínimo. “Era uma antiga solicitação que, se concretizada, trará grande benefício à cidade. Muitas empresas se instalaram em cidades vizinhas, por cobrarem um valor menor de imposto sobre o serviço prestado. Antes, era muito caro. Agora, os preços serão mais justos. É uma excelente notícia”, completou.

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