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13/01/2012

CIDADE LIMPA COMEÇA A VALER EM RIBEIRÃO PRETO

A Lei da Cidade Limpa foi sancionado nesta quinta-feira (12) pela prefeita Dárcy Vera (PSD). A partir de agora, os empresários e comerciantes terão 180 dias para adequar publicidades e placas indicaticas de acordo com as novas medidas exigidas. O prazo para enquadramento à lei expira no dia 10 de julho.

A nova lei prevê multa de R$ 10 mil por anúncio irregular, mais R$ 1 mil por metro quadrado acima do tamanho estabelecido.

A prefeita acabou vetando dois pedidos feitos pelos vereadores Walter Gomes (PR) e Maurílio Romano (PP), ambos de sua base de apoio, por apontar que eles estariam em desacordo com a proposta. Porém, o restante do projeto aprovado pelo Legislativo foi sancionado.

Avanço
Segundo José Antonio Lanchoti, arquiteto e urbanista da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública, que participou de todas as discussões sobre o projeto, a nova lei precisa ser abraçada pela população. "A lei é da sociedade", diz. De acordo com ele, a proposta local é melhor que a implantada na capital paulista, que inspirou o projeto ribeirão-pretano.

"É um ganho muito grande, pois temos uma legislação superior à de São Paulo, com uma redução muito grande [da poluição visual], mas com um regulamento que reconhece a importância do mercado publicitário", afirmou.

O presidente do Comur (Conselho Municipal de Urbanismo), Cantídio Bretas Maganini, foi mais um que defendeu a implantação da Cidade Limpa. Porém, ele diz que não conhece tão a fundo o que vai ser implantado em Ribeirão, já que a proposta não foi levada ao conselho.

"Isso não foi analisado pelo Comur, mas o Cidade Limpa em Ribeirão precisa existir, pois estamos muito atrás na questão de publicidade", afirmou.

O vereador Marcelo Palinkas (PSD), que presidiu a CEE (Comissão Especial de Estudos) sobre despoluição visual da cidade, está viajando e não foi encontrado para falar sobre a lei.

Só hoje
O representante do Sepex (Sindicato das Empresas de Publicidade do Estado de São Paulo), Laércio Ferreira da Silva, um dos que defendia uma Cidade Limpa menos radical, disse que ainda não viu como a lei foi sancionada. Ele afirmou que deve se manifestar nesta sexta-feira (13) sobre as novas regras.

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