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16/01/2012
Placa de alerta para radar: sinalização não é mais necessáriaEspecialistas dizem que os motoristas têm que respeitar a legislação em todos os lugares
C om intuito de diminuir o número de acidentes de trânsito causados por excesso de velocidade, os órgãos de trânsito já não são mais obrigados a avisar sobre a existência de radares em vias urbanas e rodovias com fiscalização eletrônica. A resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) foi oficializada no dia 22 de dezembro do ano passado.
A medida tem a aprovação majoritária de especialistas devido ao argumento de que os motoristas têm que respeitar a legislação em todos os lugares, independentemente de saberem se há radares ou não.
“Nos locais onde estão instalados radares com placa de aviso, as marcas de frenagem são intensas. Os condutores reduzem a velocidade somente nesses locais”, afirmou o inspetor Jerry Dias, chefe da divisão de multas da Polícia Rodoviária Federal e conselheiro do Contran.
A obrigatoriedade das placas de aviso existiu até 2003, quando foi suspensa, voltando a ser exigida em 2006. Neste ano, elas voltaram a não ser mais exigida.
Placa de velocidade
Pela resolução do Contran, apesar de as placas de aviso não serem exigidas, os radares não podem ficar escondidos. Para Horácio Augusto Figueira, mestre em engenharia pela USP, eles “não deveriam ser visíveis”.
A norma federal também tirou a exigência de estudo prévio para radares móveis em rodovias, permitindo a fiscalização em qualquer ponto. Ela permite ainda equipamentos móveis mesmo em trechos de rodovias onde não há sinalização da velocidade permitida. A alegação é que os motoristas devem conhecer os limites legais (em rodovias, até 110 km/h para carros). Essa regra, porém, não vale para vias urbanas, onde a sinalização ainda é exigida.
ENQUETE
Nesta semana, a Tribuna de Ituverava foi às ruas para ouvir a opinião da população sobre a medida.
A maior parte dos entrevistados concorda, como é o caso do vendedor William Guedes, de 24 anos. “Concordo com a medida, pois para quem respeita as leis de trânsito não fará diferença. A medida prejudicará apenas aqueles que não respeitam o limite de velocidade”, defende.
Entretanto, há os que são contra. “Não apoio a medida, pois trará apenas prejuízo para os motoristas, que ficarão desavisados. A sinalização informando sobre radar é importante, portanto, não deve ser retirada”, ressaltou o comerciante Umberto Matos de Aguiar Júnior, 39 anos.
Veja, na íntegra as respostas:
Região manterá placas que indicam radares eletrônicos
Ao menos três das quatro maiores cidades da região Franca, Araraquara e São Carlos – vão manter as placas que indicam onde há radares nas áreas urbanas, mesmo após publicação da resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que retira a obrigatoriedade da sinalização.
Em Ribeirão Preto, a assessoria de imprensa da Transerp (Empresa de Trânsito e Transporte) não confirmou se serão mantidas as placas indicando onde há fiscalização eletrônica na cidade.
Segundo a resolução do Contran, de dezembro, os órgãos de trânsito só devem sinalizar o limite máximo de velocidade da via e não mais a presença de fiscalização. Desta maneira, acaba o argumento dos motoristas que contestam as infrações de trânsito dizendo que no local não havia a indicação de radares.
Em São Carlos, o secretário de Transporte e Trânsito, Nilson Carneiro, disse que vai manter as placas em 18 ruas. “Temos dois radares móveis que são colocados em rodízio em 18 ruas da cidade. Com as placas, o motorista vai ficar atento em todas as vias e não somente onde tem o radar”, disse Carneiro.
Os radares eletrônicos de São Carlos foram os responsáveis pelo aumento em 84% nas multas por excesso de velocidade em 2011, se comparado ao ano anterior.
Segundo Carneiro, isso se deve ao modelo de locomoção da cidade, onda 39% são feitos carro; também deve-se responsabilizar a fiscalização noturna nos finais de semana, quando há maior consumo de álcool e abuso da velocidade.
Em Franca, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que a sinalização dos radares fixos será mantida, e a dos radares móveis, não. No entanto, o secretário da Segurança e Cidadania, Sérgio Buranelli, não confirmou a notícia.
Já a assessoria de imprensa da Prefeitura de Araraquara informou que todas as sinalizações serão mantidas, tanto aquelas dos radares fixos quanto as dos móveis.
Principais mudanças
Não é mais obrigatória a existência de placas na via indicando que há fiscalização por radares
Radares móveis estão liberados inclusive em trechos de estradas que não tenham placas indicando a velocidade máxima
Não é mais necessário estudo técnico prévio para utilização de radares móveis