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21/01/2012

MOTORISTA TERÁ DE RECONHECER FIRMA PARA TRANSFERIR MULTA

A partir de julho, quem for transferir pontos de multas de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para outra, terá de ir a um cartório ou órgão de trânsito para reconhecer firma, tanto para se livrar da pontuação quanto para recebê-la. A mudança foi determinada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2010, mas só agora foi definida a data de início. O objetivo é aumentar o controle sobre a operação e reduzir o número de fraudes.

A medida também dá a opção de dono do veículo e motorista infrator assinarem o formulário de identificação do condutor na frente de um funcionário do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran) ou do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), da Prefeitura.

Hoje, quando o condutor não é identificado no momento da infração, a multa é enviada para o dono do veículo. Ele também recebe um formulário para indicar quem estava dirigindo o veículo no momento da multa. O formulário deve ser assinado pelo proprietário e pelo motorista, com a cópia da CNH do infrator. Depois, basta enviá-lo pelo correio ou entregá-lo diretamente no Detran ou DSV.

Segundo especialistas, o sistema atual abre espaço para fraudes. A Polícia Civil instaura três inquéritos por dia para apurar esse tipo de crime no Estado de São Paulo. Segundo o delegado José Sampaio Lopes Filho, a 2.ª Delegacia de Crimes de Trânsito (DCT) investiga cerca de 3 mil casos de falsidade ideológica, como são registradas essas ocorrências.

“O número de irregularidades é muito maior, pois em um único inquérito 5 mil motoristas podem estar envolvidos no ato ilícito, como no caso de um condutor que acumulou 85 mil pontos na carteira de habilitação”, disse.

Fraudes
A polícia investiga o envolvimento em fraudes. Em alguns casos, as vítimas tiveram as carteiras de habilitação furtadas ou falsificadas, já que uma cópia do documento tem de estar junto ao formulário de indicação do condutor. “A maioria dos casos envolve motoristas que recebem dinheiro para assumir os pontos em sua carteira”, afirma Lopes Filho.

Serviço
O reconhecimento de firma está entre os serviços de cartório que tiveram preço reajustado no último dia 6. O preço para atestar a assinatura passou de R$ 9 para R$ 10.

Para fazer o reconhecimento de firma por autenticidade, tanto o dono do carro quanto o suposto motorista infrator terão de apresentar documentos para o funcionário do cartório escolhido e assinar o formulário de identificação recebido pelo Detran ou DSV na frente dele.

Depois desse processo, os dois motoristas deixam suas assinaturas no livro de comparecimento do cartório, no qual fica atestado que os dois realmente estiveram na presença do funcionário.

Em Ituverava, a medida também entra em vigor a partir de julho. O reconhecimento de firma pode ser feito no Cartório 1º Tabelião de Notas, pelo valor de R$ 4.

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