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21/01/2012

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Serviços cartorários aumentaram

Com o aumento anual do UPESP – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, que era de R$ 17,45 em 2011, subindo para R$ 18,44 a partir de 06.01.2012, todos os serviços de cartórios e judiciais sofrerão um aumento.

Referido aumento se dá, uma vez que os serviços públicos estaduais são atrelado á UFESP.

O aumento alcançou 5,67%, aumentando assim as taxas de registro de certidões em geral, averbações, escrituras, casamentos, autenticações e reconhecimento de firmas e também as taxas judiciais.

Por exemplo, para ingressar com uma ação judicial, o cidadão desembolsará no mínimo R$ 92,20 (noventa e dois reais e vinte centavos), já que o mínimo a ser recolhido são 5 UFESPS ou seja R$ 92,20. Também o cidadão desembolsará R$ 12,44 para taxa de mandato,além das despesas com diligência do Oficial de Justiça, chegado assim em R$ 120,00 (cento e vinte reais), só para dar início ao processo, sem contar os honorários advocatícios.


A parte estará isenta do pagamento dessas taxas, caso seja beneficiária da Justiça Gratuita, devendo comprovar com holerite, carteira de trabalho, imposto de renda, ou qualquer outro meio sua hipossuficiência no processo e aguardar o deferimento do benefício pelo Juiz.

Os casos encaminhados pela OAB/SP, convênio com a Defensoria e Escritórios de Faculdades, como existe em nossa cidade o Escritório de Assistência Jurídica da Faculdade Dr. Francisco Maeda, tem a isenção concedida, já que é feita uma triagem antes nos escritórios, arquivando-se a entrevista do candidato ao benefício em pasta própria.José Eduardo Mirândola Barbosa é advogado e jornalista (MTB 58451)

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