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03/02/2012

EDIÇÃO 2.963 - ENQUETE

“A Voz do Brasil” pode ter horário flexibilizado

Caso a Câmara federal aprove, rádios poderão colocar oprograma no ar em qualquer horário entre 19h e 22h

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou, em agosto do ano passado, um Projeto de Lei que flexibiliza o horário do programa “A Voz do Brasil”, que é apresentado obrigatoriamente todos os dias úteis da semana, das 19h às 20h.

Caso o projeto seja aprovado – o que depende de votação no plenário – as rádios poderão colocar o programa no ar no horário que considerar mais viável, entre 19h e 22h.

Os três lados

Os debates sobre o tema no parlamento originaram três correntes de pensamento em torno do programa. A primeira posiciona-se pela extinção da obrigatoriedade da transmissão; a segunda defende a continuação da obrigatoriedade com horário único e fixo para veiculação e, finalmente, há a que advoga pela manutenção da obrigatoriedade, porém, com a livre escolha do horário da transmissão.

A ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) tem pressionado os deputados e senadores pela aprovação da flexibilização. O argumento é que atual horário é considerado nobre, com potencial econômico grande para as rádios e, ainda, a mudança poderia colaborar na prestação de serviços. Dessa forma, poderia ser mais explorado comercialmente.

Outra corrente de políticos, que também é favorável à flexibilização, acreditam que a população seria beneficiada com o fim da rigidez do horário. O argumento utilizado diz respeito ao horário do programa hoje em vigor, que é justamente o período onde ocorre o maior fluxo de trânsito nas grandes metrópoles brasileiras. Assim, os envolvidos, e muitas vezes presos no trânsito, deveriam poder escolher de forma a maximizar sua utilidade, fato que hoje não ocorre devido à obrigação de transmissão do programa.


Já os que desejam manter o programa no mesmo horário, partem do princípio de que as regiões do Brasil, menos favorecidas economicamente, saem perdendo com a flexibilização, visto que o acesso a jornais e televisão é mais restrito. Outro argumento questiona: quem vai fiscalizar se as emissoras de rádio estarão de fato transmitindo em horários diferenciados? Entretanto, quanto à punição, está estipulada na proposição a suspensão por um dia das atividades das emissoras de rádio que descumprissem as normas de retransmissão. Isso mostra que a punição está de acordo, já que o prejuízo da emissora é grande se ela contrariar a lei. Resta saber se a punição seria efetiva.

As campanhas de flexibilização

Defendendo a flexibilização, a AESP (Associação das Emissoras de Rádio e TV de São Paulo) lançou uma campanha para aprovar o projeto de lei que autoriza as rádios a transmitir “A Voz do Brasil” entre 19h e 22h.

A campanha veicula vários comerciais em rádios, onde duplas sertanejas defendem a flexibilização do horário do programa. A dupla sertaneja Chitãozinho & Xororó endossa a iniciativa na mensagem que tem duração de 30 segundos. A sugestão da AESP é que as rádios do Estado veiculem o spot no mínimo duas vezes ao dia, no momento anterior e posterior à transmissão do programa.

No áudio, a AESP pede que os radiodifusores e a sociedade cobrem dos deputados agilidade na aprovação da proposta que tramita no Congresso Nacional.

Projeto de Lei

Para o presidente da Abert, Emanuel Carneiro, com a flexibilização “será possível ouvir o programa em horários alternativos, de acordo com a realidade local, a grade da emissora e a necessidade do cidadão”.

Com o recesso parlamentar, a votação do projeto ficou para este ano. A proposta foi apresentada pela primeira vez em 2003 e já tramitou em cinco comissões da Câmara e do Senado. De acordo com o texto, o programa pode começar entre 19h e 22h. As emissoras públicas, no entanto, continuam a veicular às 19h.

Enquete

Nesta semana, a Tribuna de Ituverava foi às ruas para saber a opinião dos ituveravenses em relação á questão. Três opiniões diferentes surgiram: alguns preferem que o programa fique no mesmo horário, outros que ele seja flexibilizado e, por fim, existem os que desejam que o programa saia do ar, com o funcionário público Francisco Lima da Silva: “Prefiro que o programa saísse do ar, pois ele é imposto e nada que é obrigatório dá resultado. Além disso, a maioria dos políticos do Brasil não faz nada de tão importante que mereça um programa no rádio para que seja divulgado”.

Confira as respostas:

Programa foi criado durante governo de Getúlio Vargas

A “Voz do Brasil” é um noticiário radiofônico público, que vai ao ar diariamente em praticamente todas as emissoras de rádio aberto do Brasil, às 19h, horário de Brasília. E é o programa mais antigo do rádio.

O programa foi criado por Armando Campos, amigo de infância de Getúlio Vargas, com a intenção de ajudar o amigo, colocando suas idéias para influenciar a população para aceitar o seu governo de governo. Passou ser transmitido em 22 de julho de 1935, durante o governo de Getúlio Vargas com o nome de "Programa Nacional", sendo apresentado pelo locutor Luiz Jatobá.

De 1934 a 1962, foi levado ao ar com o nome de “Hora do Brasil”. Em 1938, o programa passou a ter veiculação obrigatória, somente com a divulgação dos atos do Poder Executivo, sempre das 19h às 20h. Em 1962, a partir da entrada em vigor do Código Brasileiro de Telecomunicações, o Poder Legislativo passou a ocupar a segunda meia hora do noticiário. Em 1971, por determinação do presidente Médici, o nome "Hora do Brasil" muda para "A Voz do Brasil". Mais tarde, o Poder Judiciário passou a ocupar os últimos cinco dos trinta minutos iniciais e o Tribunal de Contas da União, o minuto final do programa obrigatório, que vai ao ar esporadicamente.

Atualmente, os primeiros 25 minutos da Voz do Brasil são produzidos pela EBC Serviços, e gerados ao vivo, via Embratel, para todo o Brasil. Já os 35 minutos seguintes são pré-gravados, para inserção pela própria EBC Serviços. O noticiário é o mais antigo programa de rádio do Hemisfério Sul.

Exceções da obrigatoriedade

O programa é de veiculação obrigatória em todas as rádios do país, por determinação do Código Brasileiro de Telecomunicações. Algumas rádios, todavia, amparadas por liminares, estão desobrigadas de sua transmissão. É o caso de boa parte das rádios da cidade de São Paulo desde os anos 90, e de 2005 a 2010 em todas as rádios do Rio Grande do Sul.

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