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17/02/2012

PREFEITURA LANÇA CARTEIRINHA PARA IDOSOS E DEFICIENTES

O delegado Jucélio de Paula Silva Rego, o encarregado José Antônio Cardoso, o presidente da Câmara João Batista Nogueira e o prefeito Matusubara, em reunião para criação da Carteirinha do Idoso e do Deficiente

Documento deve assegurar direitos como vagas especiais em estacionamentos em locais públicos e priorizar atendimento

Em uma tentativa de resguardar os direitos dos idosos e portadores de deficiência física, deve ser lançada em Ituverava, a partir do mês de março, carteirinha para identificação. O documento deve assegurar vagas especiais em estacionamentos públicos, bem como prioridade no atendimento à Saúde Pública e em filas de espera, entre outros privilégios.

A notícia foi anunciada nesta semana, no gabinete do prefeito Mário Takayoshi Matsubara. Ele esteve reunido com o presidente da Câmara, João Batista Nogueira (“João do Guincho”), com o delegado da Ciretran, Jucélio de Paula Silva Rego, e com o encarregado do Departamento Municipal de Trânsito, José Antônio Cardoso.

“Nossa intenção é resguardar o direito destas pessoas garantido pela Constituição Federal e regulamentado pelas legislações estaduais e municipais. Antes, elas não tinham onde reclamá-los. Agora, em posse deste documento, poderão fazê-lo. A carteirinha deve ser exibida, assim que o idoso ou deficiente se sentir preterido. Caso contrário, pode até chamar a polícia”, explicou o prefeito Matsubara, em entrevista coletiva.

O presidente da Câmara apoiou a decisão. “A implantação do sistema não dependerá de legislação especial. Basta o prefeito assinar um Decreto, determinando o cumprimento da Lei, que com certeza, será um grande avanço para a cidade”, enfatizou.

Documento

A Carteira para Idoso ou Deficiente Físico será expedida gratuitamente. Para obtê-la, o idoso – pessoas com mais de 60 anos, segundo o Estatuto do Idoso – e portadores de deficiência física deverão se encaminhar à Prefeitura para se cadastrar.

“As pessoas nestas condições deverão apresentar RG, CPF, Carteira de Habilitação e informar alguns dados pessoais. Será preenchido um cadastro e, posteriormente, emitido uma carteirinha, que poderá ser apresentada pelo portador, quando reclamar seus direitos”, explicou o encarregado do Departamento, José Antônio Cardoso.

“Vale lembrar que a Carteirinha é individual e intransferível”, ressaltou o delegado da Ciretran de Ituverava, Jucélio de Paula Silva Rego. “A criação deste documento pode ser considerada uma vitória, já que tantos motoristas, por exemplo, não respeitam a legislação e estacionam seu veículo em locais destinados a deficientes e a idosos”, complementou.

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