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25/02/2012
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin
Na esteira da Lei da Ficha Limpa, aprovada na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pretende publicar até o final de março um decreto que impede a nomeação de servidores públicos indicados para cargos de confiança, condenados em segunda instância judicial. Ele informou, na manhã desta quinta-feira, 23, em evento na zona norte da Capital, que a Procuradoria Geral do Estado aguardava a decisão do Supremo para formatar o decreto estadual.
Segundo Alckmin, a iniciativa será retroativa e, logo, válida para os atuais servidores públicos. Quem tiver condenação poderá ser exonerado a partir de sua validade. “Vamos formatar o decreto estadual que, pronto, vai ser divulgado e publicado”, afirmou. “Ele não é só para os novos funcionários, mas para todos, independentemente do tempo de serviço”.