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27/02/2012

MP QUER NOVA LEI PARA CONSELHOS TUTELARES EM RIBEIRÃO PRETO, SP

O Ministério Público (MP) quer uma nova lei que regulamente os conselhos tutelares de Ribeirão Preto, interior de São Paulo. Para o promotor da Vara da Infância e Juventude da cidade, Luiz Henrique Pacanela, uma nova legislação – substituindo a atual que foi aprovada em 1991 – melhoraria os problemas de estrutura das unidades no município.

No dia 14 deste mês, cinco membros da unidade do bairro Vila Virgínia ameaçaram parar de trabalhar por falta de estrutura. Eles denunciaram que o prédio não é adaptado para o serviço e que estavam sem computadores para registrar as ocorrências desde janeiro, quando três máquinas foram furtadas. Atualmente os profissionais dispõem de apenas um aparelho.

O posicionamento do MP foi feito durante uma audiência pública na Câmara Municipal nesta segunda-feira (27). Segundo o promotor a prefeita Dárcy Vera (PSD) teria se comprometido com ele a enviar um projeto para ser aprovado pelo Legislativo. “Nós temos a necessidade de mexer nesse modelo. É um modelo que já vem há mais de uma década sem ser alterado”, afirma o Pacanela.

Segundo a representante da Secretaria de Assistência Social Gisele Costa, presente na reunião, uma sugestão de projeto de lei foi entregue à prefeitura pelo Conselho da Infância e Juventude e está sendo analisado. Ela também afirmou que o Executivo irá fornecer, até maio – prazo máximo dado pelo Ministério Público para solução dos problemas estruturais – mobiliário, três computadores por unidade e um celular por entidade para plantões. Segundo o conselheiro Izaias Cruz de Oliveira, muitas vezes as ligações são feitas dos telefones pessoais e pagas pelos próprios profissionais.

Para o promotor, também é necessário reajustar o salário dos conselheiros que recebem mensalmente R$ 1,4 mil por 40 horas semanais e plantões. A categoria pleiteia que os rendimentos passem para R$ 2,3 mil. “O salário é muito baixo em relação a outros municípios do mesmo porte. Principalmente por ser uma atividade temporária (cada profissional tem mandato de 3 anos com direito a se reeleger por mais uma vez), ninguém quer deixar o emprego que tem para se dedicar exclusivamente a vida de conselheiro”, conclui.

Uma Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara realizou um levantamento dos principais problemas que os conselheiros enfrentam. Para a presidente da CEE, vereadora Gláucia Berenice (PSDB) seria necessário dobrar o números de entidades na cidade de três para seis, se adequando a resolução 139 de 2011 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que preconiza um órgão para cada 100 mil habitantes – Ribeirão Preto já conta com uma população de 600 mil pessoas.

Segundo ela a instalação das novas unidades levaria em conta um mapeamento de áreas mais vulneráveis a ocorrências envolvendo violação dos direitos das crianças e adolescentes. A CEE também critica a inexistência de mecanismos de punição e cassação de conselheiros na lei atual.

A Comissão e o promotor pretendem que a nova lei endureça os critérios de escolha dos pré-candidatos a conselheiro. O interessado pelo cargo seria obrigado a comprovar experiência na área e conhecimento do Estatuto Da Criança e do Adolescente (ECA) por meio de prova eliminatória. Atualmente para se candidatar é necessário que a pessoa more em Ribeirão Preto, seja maior de 21 anos e não tenha antecedentes criminais. O mandato dura três anos.

A intenção é que a nova lei já esteja vigorando na próxima eleição para conselhos, que acontece entre outubro e novembro.

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