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03/03/2012
Declaração de Imposto de Renda, que já pode ser entregueA entrega da declaração começou do dia 1º de março, e vai até às 23h59 do dia 30 de abril
O programa da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) está disponível desde às 8h do dia 24 de fevereiro, na página da Receita Federal na Internet, mas a entrega da declaração só começou a partir das 8 horas do dia 1º de março, prosseguindo até às 23h59 de 30 de abril, no site da Receita Federal na Internet mediante a utilização do programa de transmissão Receitanet, ou em disquetes nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
Entre as novidades de 2012 tem novidades, é que serão aceitas, para abatimento na declaração, as doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012, enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. O valor doado por cada contribuinte poderá ser de até 3% do imposto devido, observado o limite global de 6% do valor total do imposto devido para as deduções de incentivo.
A outra novidade é que a pessoa física com renda superior a R$ 10 milhões terá que utilizar certificado digital para a apresentação da declaração. No ano passado 170 contribuintes se enquadraram nesse total de rendimentos, e a utilização do certificado digital aos poucos irá sendo disponibilizada para um universo maior de contribuintes.
Números
Em Ituverava 6.353 contribuintes entregaram suas declarações em 2010. Em 2011, foram 6.152. Na idade de Franca, a exemplo de Ituverava, o número de declarações em 2011 foi menor do que em 2010. Em 2010 foram 49.741 declarações, enquanto no ano seguinte o número chegou apenas a 47.396.
Receita Federal deve receber 25 milhões de declarações
Expectativa
A expectativa da Receita Federal é que o número de declarações este ano atinja 25 milhões, superando portanto as 24,3 milhões do exercício 2011, ano-calendário 2010. A Receita utilizou o índice de 4,5% determinado pela legislação para reajustar os valores das declarações este ano.
Com base no reajuste, só estará obrigada a apresentar a DIRPF 2012 a pessoa física que recebeu no ano-calendário 2011 rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 23.499,15, ou que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Multa
O contribuinte que não entregar a declaração no prazo ficará sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. Terá como valor mínimo R$ 165,74; máximo, 20% do IR devido.
Entregas de IRPF 2010 e 2011 na Regional da Receita de Franca
2010 Município
Altinópolis
Aramina
Barretos
Batatais
Brodowski
Buritizal
Colina
Colômbia
Cristais Paulista
Franca
Guaira
Guara
Igarapava
Ipuã
Itirapua
Ituverava
Jaborandi
Jeriquara
Miguelópolis
Morro Agudo
Nuporanga
Orlândia
Patrocinio Paulista
Pedregulho
Restinga
Ribeirão Corrente
Rifaina
Sales Oliveira
Santo Antônio da Alegria
São Joaquim da Barra
São José da Bela Vista
Total
2.258
711
20.819
11.132
3.275
672
2.519
546
645
49.741
7.113
2.308
4.338
2.183
281
6.353
847
229
2.758
4.196
1.138
8.337
1.352
1.492
428
290
369
1.949
610
8.600
486
Total
147.975
2011 Município
Altinópolis
Aramina
Barretos
Batatais
Brodowski
Buritizal
Colina
Colômbia
Cristais Paulista
Franca
Guaira
Guara
Igarapava
Ipuã
Itirapua
Ituverava
Jaborandi
Jeriquara
Miguelópolis
Morro Agudo
Nuporanga
Orlândia
Patrocinio Paulista
Pedregulho
Restinga
Ribeirão Corrente
Rifaina
Sales Oliveira
Santo Antônio da Alegria
São Joaquim da Barra
São José da Bela Vista
Total
2.095
742
19.639
10.462
3.181
671
2.455
511
626
47.396
6.869
2.181
4.189
2.080
278
6.152
874
215
2.636
4.189
1.120
7.977
1.252
1.369
404
280
312
1.942
592
8.185
502
Total
141.376