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12/03/2012

EMPOSSADOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Na última quinta-feira, tomaram posse os membros do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS). O conselho foi empossado pelo prefeito Mário Takayoshi Matsubara, em seu gabinete. Os membros deverão se reunir para definirem os cargos administrativos, como presidente, vice e secretários.

Fazem parte do Conselho os seguintes representantes do Poder Público: da Secretaria Municipal de Assistência Social - Sônia Eli Ferreira da Silva (titular) e Erina Gir Cola (suplente); da Secretaria Municipal de Educação - Beatriz dos Santos Rego Silveira (titular), e Alessandra Feiteiro (suplente); da Secretaria Municipal de Saúde - Alessandro Moreira Nogueira (titular), e Cássia Aparecida Zanon de Souza (suplente); da Secretaria Municipal de Habitação - Luís Augusto Chiconelli (titular), e Rodrigo dos Santos (suplente); e da Secretaria Municipal de Esporte, Luiz Augusto de Castro Souza (titular), e Mauro Sérgio Ferreira dos Santos (suplente).

Representam a Sociedade Civil: Assistência Social - Alceu Lopes da Silva (titular) e Hélio José Coelho (suplente); entidade ou organização de atendimento ao idoso - Zevair de Menezes (titular) e Álvaro Antônio Pinto (suplente); trabalhadores/movimento popular ou associação de bairro - Juventino do Carmo Cardoso (titular) e Neide dos Santos Paula (suplente); Trabalhos da Pessoa com Deficiência - Gersino Meneghini (titular) e Fernanda Cristina Silva de Oliveira (suplente); Trabalho com Criança e Adolescente - Márcio Pereira (titular) e Antônio Luís de Oliveira (suplente) e da OAB - Carina Gonçalves de Oliveira (titular) e Simone Duarte Esteves Baldan (suplente).

O Conselho e sua organização
Embasado pela Lei 8.742, de 7/12/1993, o Conselho Municipal da Assistência Social é a instância local de formulação de estratégias e de controle da execução da política de assistência social, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Sua criação modificou profundamente a forma de organização das ações de assistência social nos municípios.

Os municípios devem construir seus conselhos a partir de iniciativas local e autônoma. A estruturação de tais órgãos colegiados deve ser concebida como parte integrante da organização administrativa do governo municipal e não como um mecanismo externo de coordenação interinstitucional de prestadores de serviço de assistência social, e nem os.

Nos Conselhos de Assistência Social, há representatividade. A sociedade civil (usuários, prestadores de serviço e profissionais da área) se faz presente e é dotada de poder deliberativo. No interior do Conselho, o governo municipal assume o papel de membro integrante em conjunto com outros segmentos.

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