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30/03/2012

PALOCCI É CONDENADO POR GASTO COM PROPAGANDA

O ex-ministro e ex-prefeito de Ribeirão Preto, Antonio Palocci, foi condenado por gastos com propaganda em 2001, durante o seu segundo mandato na prefeitura. Palocci é acusado de gastar R$ 413 mil com publicidade e suplementar a verba em R$ 500 mil.

Em 2010, a 2ª Vara da Fazenda Pública já havia decidido contra o ex-ministro, acatando denúncias feitas através de ações judiciais movidas por Fernando Chiarelli (PT do B), pré-candidato à prefeitura.

O Tribunal de Justiça de São Paulo também considerou ‘tendencioso’ o símbolo "P/R", que tinha a primeira letra vermelha, a mesma cor do partido, o PT.

Para o TJ, os slogans "Ribeirão Moderna e Humana" e "Ribeirão, Um Ano de Conquistas", utilizados durante a gestão de Palocci, não tiveram caráter educativo ou informativo, caracterizando uma promoção da administração pública.

Com base em decisões anteriores do STJ (Superior Tribunal de Justiça) favoráveis ao réu, a assessoria informou que irá recorrer da sentença.

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