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02/04/2012

CÂMARA APROVA LEI GERAL DA COPA COM PONTOS POLÊMICO

A Câmara dos Deputados aprovou a Lei Geral da Copa, inclusive os pontos mais polêmicos. A venda de bebidas alcoólicas nos estádios não foi vetada. E agora a decisão polêmica fica com os estados. Mas como o texto aprovado na Câmara ainda vai para o Senado isso pode mudar.
Se os senadores não mexerem no projeto, sem uma liberação explícita da venda de bebidas alcoólicas, não vai ter jeito: a Fifa vai ter que negociar diretamente com os estados, onde os jogos vão ser realizados.

A grande discussão na Câmara era: durante a Copa pode haver consumo de bebida nos estádios? A liberação acabou não ficando explícita na lei aprovada pelos deputados. Eles optaram por suspender a proibição prevista no Estatuto do Torcedor. O problema é que outras leis tratam do assunto.

Ao todo, cinco dos 12 estados que vão sediar jogos da Copa têm leis próprias, que proíbem a comercialização das bebidas. Nesses casos, o entendimento na Câmara é de que a Fifa terá que negociar a liberação, para o Mundial, com os governos estaduais.

“Cada estado será uma sentença. Imagina que confusão. Porque, para efeito de Fifa, o Brasil é um só”, observa o deputado Octávio Leite (PSDB-RJ). “Acho que o Congresso fez a sua parte. Chamamos os governadores para serem parceiros nessa matéria e ajudar a resolver lá nos estados”, diz o deputado Vicente Cândido, relator da Lei Geral da Copa.

Outros pontos estão claros como a obrigatoriedade de uma reserva de 1% dos ingressos em áreas privilegiadas dos estádios para pessoas com deficiência. Estudantes, população de baixa renda e idosos terão direito a entradas mais baratas, que deverão custar cerca de R$ 50. No mês da Copa, as escolas devem estar de férias e os dias de jogos do Brasil deverão ser feriados.
A lei agora segue para votação no Senado, mas a oposição diz que a preocupação é outra. “O que está se fazendo em matéria de gasto público, para os estádios, é 47% a mais do previsto”, declara o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

“A oposição é incansável. Agora muda o disco. O Brasil vai fazer uma linda Copa. Só precisa ganhar; essa é a grande dúvida que alguns têm”, aponta Jilmar Tato (PT-PR), líder do partido na Câmara.

Ingressos
O texto estabelece a venda de meia-entrada apenas para idosos (Estatuto do Idoso) e 300 mil ingressos populares a US$ 25, cerca de R$ 43 na cotação atual, para estudantes e beneficiários de programas de transferência de renda.

A proposta afasta a incidência de outras leis federais ou estaduais que estabeleçam meia-entrada. Com isso, se for aprovado o Estatuto da Juventude, que prevê meia-entrada para estudantes de todo o país, a legislação não teria validade durante os jogos da Copa do Mundo.
A Copa terá quatro categorias de ingressos, sendo que a "categoria 1" será a mais cara - em torno de US$ 900. A "categoria 2" deverá ter entradas a US$ 450 e a "categoria 3", ingressos de US$ 100. A "categoria 4" terá entradas a US$ 50, mas estudantes, idosos e beneficiários de programas de transferência de renda pagarão metade desse valor, o chamado ingresso popular.

O relator do projeto acatou emenda exigindo que seja garantida, no mínimo, a venda de 10% do total de ingressos da categoria 4 para cada partida em que participe a Seleção Brasileira, “dentro do prazo razoável que evite filas ou constrangimentos”.

Proteção da Fifa
A lei prevê mecanismos de proteção da marca da Fifa e dos símbolos da Copa para evitar o registro de marcas semelhantes. Empresas não patrocinadoras que fizerem publicidade vinculada à Copa, exibição de partidas, venda de ingressos, entre outros, terão que indenizar a Fifa em valores relativos aos danos sofridos pela entidade.

Fifa poderá definir áreas de restrição comercial em volta dos estádios, sem prejudicar os estabelecimentos em funcionamento desde que eles não tenham associação com os jogos Segundo o relator, isso significa que o comércio não poderá fazer publicidade de concorrentes de patrocinadores no entorno dos estádio, mas poderá vender os produtos normalmente.

O texto da lei prevê tipos de crimes até 31 de dezembro de 2014 pela reprodução ou falsificação de símbolos da Fifa e divulgação de produtos relacionados à Copa. A pena é de detenção de três meses a um ano mais multa e só valerá mediante representação da Fifa.

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