Notícias

Variedades

Feminino

Previsão do Tempo

  

Clique aqui para ver a previsão completa da semana

Utilidades

Nossa Capa

Publicidade

POLϿ�TICA

Voltar | imprimir

13/04/2012

VAI ATÉ 7 DE JUNHO PRAZO PARA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ELEITORAL

Medida é válida para magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais

Dia 7 de junho, quatro meses antes das eleições, expira o prazo para que magistrados, defensores públicos, secretários e funcionários estaduais e municipais se desliguem de suas funções para concorrer ao cargo de prefeito nas eleições deste ano. Já para disputar o cargo de vereador, quem exerce essas funções deveria deixar o cargo até o último sábado, 7 de abril, seis meses antes da eleição. Este prazo está definido na Lei Complementar nº 64/1990.

De acordo com o calendário eleitoral elaborado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os prazos para desincompatibilização (saída de cargos públicos) que devem ser obedecidos pelos candidatos variam em regra, de três a seis meses. Os candidatos à reeleição, no entanto, não se incluem nesses prazos, uma vez que, por lei, podem concorrer a um novo mandato no comando das Prefeituras. A mesma regra vale para parlamentares candidatos a prefeitos.

Quem descumprir os prazos estabelecidos em lei fica automaticamente fora da disputa nas eleições de 2012. A Constituição Federal, por sua vez, estabelece que não podem ser candidatos cônjuges de prefeitos, além de parentes consangüíneos ou afins até segundo grau ou adotados.

Prefeitos

Os prefeitos que estão exercendo o primeiro mandato não precisam deixar o cargo para disputar a reeleição. Os parlamentares que querem concorrer à Prefeitura também não precisam sair do Congresso Nacional e nem das Assembléias Legislativas e das Câmaras Municipais. Os candidatos que têm atividades divulgadas na mídia, como atores, radialistas e jogadores de futebol, também não precisam interromper suas atividades.

Outros chefes do Executivo, como governador, por exemplo, que vão concorrer à Prefeitura, também tiveram que se afastar de suas funções no último sábado. O vice-governador e o vice-prefeito que não substituiu o titular nos seis meses anteriores ao pleito nem o sucedeu não precisa sair do cargo para concorrer a prefeito.

Diretores de departamentos deixaram seus cargos para concorrer às eleições

O funcionário público municipal Fábio de Freitas Gibaile, 36 anos, foi um dos que se desincompatibilizou, para concorrer nas Eleições 2012. Para ser candidato a vereador pelo PTB, ele precisou se afastar do cargo em comissão – de diretor de Habitação –, voltando a seu cargo de origem, que é de ajudante-geral efetivo.

“Faltando três meses, devo passar por novo processo de desincompatibilização, afastando totalmente de minhas funções como funcionário público para concorrer a um cargo público”, explicou Fábio Gibaile, em entrevista à Tribuna de Ituverava.

Outro que se desligou do cargo para poder concorrer como vereador foi o dentista e ex-vereador José Paulo Jacovassi (PSDB), que é diretor do Departamento Municipal de Trânsito. “Minha intenção é candidatar na próxima eleição, portanto, já me afastei do cargo para ficar desimpedido”, enfatizou Jascovassi.

Título de Eleitor

Quem pretende tirar o Título de Eleitor ou precisa de atendimento da Justiça Eleitoral tem até o dia 9 de maio. Adolescentes com 15 anos, que vão completar 16 anos até o dia da eleição, 7 de outubro, já podem tirar o título. Eles devem procurar a Justiça Eleitoral munidos de documento de identidade com foto e um comprovante de endereço atualizado.

Voltar | Indique para um amigo | imprimir