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30/04/2012

PREÇO MÍNIMO DE R$ 3 PARA CIGARROS PASSA A VALER A PARTIR DE 1º DE MAIO

A partir da próxima terça-feira, 1º de Maio, entra em vigor a Lei do Preço Mínimo, que proíbe a venda de cigarros por preço inferior a R$ 3. Para garantir o cumprimento da nova legislação, foi lançada nesta semana uma campanha educativa, que tem o objetivo de informar a população sobre os riscos de infringir a lei e quais os benefícios de cumpri-la.

A iniciativa será dirigida aos mais de 400 mil pontos de venda de cigarro em todo o país e à sociedade em geral. A campanha deve priorizar a distribuição de cartazes, adesivos, anúncios e folhetos explicativos, num investimento inicial de R$ 5 milhões. O esforço inclui ainda fomento ao debate em variados fóruns empresariais e da sociedade civil organizada.

Participam da campanha, a Souza Cruz, a ABCF (Associação Brasileira de Combate à Falsificação), ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial); Abip (Associação Brasileira da Indústria de Panificação), Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo), FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação) e o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes).

“Estamos aqui reunidos, a Souza Cruz e todas as entidades do varejo nacional, para mostrar que estamos preparados para colaborar com o governo federal a fim de fazer frente contra o mercado ilegal. Buscamos construir um ambiente que possa garantir a sustentabilidade do nosso negócio e o futuro do país”, afirma o presidente da Souza Cruz, Andrea Martini.

A Lei do Preço Mínimo (artigo 20º da Lei 12.546/2011 e artigo 7º do decreto 7555/2011) pune os infratores com apreensão de mercadorias, proibição de comercializar cigarros por cinco anos e, dependendo da origem do produto, até processo criminal.

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