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07/05/2012

PRESIDENTE DA CPI DEFENDE ABERTURA DO SIGILO DE DOCUMENTOS

Vital do Rêgo recebeu nesta tarde material da Operação Monte Carlo. Documentos foram liberados aos parlamentares sob segredo de Justiça.

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura o envolvimento de políticos e empresários com o grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira, defendeu nesta segunda-feira (7) a abertura do sigilo dos documentos que chegaram à CPI referentes às investigações envolvendo o bicheiro.

Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, liberou para a comissão o inquérito que envolve o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), mas com a condição de que o segredo de Justiça fosse preservado. Nesta tarde, o presidente da CPI recebeu os documentos referentes à Operação Monte Carlo, também protegidos por sigilo."O sigilo só quem pode levantar é o ministro Lewandowski. Eu, pessoalmente, queria que ele levantasse, mas é decisão da Justiça. Meu desejo é público, mas eu tenho de cumprir as determinações", disse Vital do Rêgo.

O material foi entregue por oficiais de Justiça em mãos ao próprio Vital do Rêgo em um pacote, contendo sete CDs e DVDs, com a ação penal, monitoramento fiscal e telefônico da operação, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro e que levou à prisão de Cachoeira.

O senador não especificou qual a extensão de uma eventual abertura dos documentos. Ainda não foi feito nenhum pedido de abertura ao Supremo Tribunal Federal.

"No dia de hoje, vamos abrir, conferir as peças e alimentar os computadores para as consultas já a partir de amanhã aos parlamentar", disse o presidente.

Acesso
Vital afirma que estuda liberar o acesso dos documentos sigilosos da CPI para assessores de confiança dos parlamentares. A acesso aos autos da Operação Vegas está sendo feito em uma sala monitorada, montada no subsolo do Senado Federal, o que está sendo alvo de críticas dos parlamentares.

"Estamos estudando [acesso de assessores] e todo o processo que permite facilitação do acesso aos dados aos parlamentares estamos tentando viabilizar [...] Eu vou consultar a equipe técnica, e defendo a possibilidade de, havendo os mesmos critérios de segurança, os assessores possam entrar", disse o senador.

Nesta segunda, Vital do Rêgo pediu mais sete computadores que serão colocados juntos a outros três, disponíveis para os 64 parlamentares que integram a comissão. A sala possui uma câmera na porta, que vigia a entrada da sala, e uma dentro, que monitora a sala, mas não identifica o conteúdo que está sendo lido nos monitores. Quem entra precisa assinar um termo de compromisso e deixar qualquer aparelho eletrônico em uma gaveta do lado de fora.

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