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16/05/2012

ANATEL ESTUDA CONCEDER LICENÇA ÚNICA A EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estuda a criação de uma licença única de telecomunicações que permita às empresas prestarem qualquer tipo de serviço — telefonia fixa, móvel, banda larga e TV por assinatura — combinada com um modelo de liberdade total para as concessionárias atuarem. Pela proposta, que na visão do presidente da Anatel, João Rezende, vai revolucionar e dinamizar o setor, fazendo o país avançar rapidamente na universalização da banda larga, a Oi, a Telefonica, a Embratel, a CTBC e a Sercomtel deixariam de ser concessionárias de telefonia fixa para prestar o novo serviço. O objetivo é estimular a concorrência e baratear o custo final desses serviços.

Por esse modelo, o final das concessões, previsto para 2025, seria antecipado em dez anos. Mas João Rezende esclareceu que estas modificações precisam ser aprovadas pelo Congresso. A expectativa é que o governo encaminhe ao Legislativo ainda este ano um projeto de lei propondo a mudança no regime de concessões, mas isso também pode ser feito por medida provisória.

Rezende destacou que a telefonia fixa (individual ou os orelhões), serviço público prestado pelas concessionárias, vem perdendo espaço a cada ano. Os acessos em banda larga fixa e móvel totalizaram 63,5 milhões em fevereiro de 2012, segundo a Telebrasil, associação que reúne as empresas do setor. Até o final do primeiro trimestre deste ano o país contava com 250,8 milhões de celulares, enquanto o telefones fixos eram 43 milhões, aponta estudo da consultoria Teleco. Já o número de domicílios com TV por assinatura era de 13,7 milhões, mas a expectativa é de um crescimento significativo por causa da nova legislação aprovada e sancionada no ano passado pela presidente Dilma Rousseff que liberou o mercado e acabou com as restrições ao capital estrangeiro na TV por assinatura e com o impedimento para empresas de telecomunicações atuarem no setor.

A tendência dos consumidores é optar por um pacote de serviços, os chamados combos, onde podem contratar telefones fixos, móveis e TV por assinatura, por exemplo, de uma única empresa.

Embora o objetivo do novo modelo para as telecomunicações seja nesse sentido, a proposta em estudo na Anatel tem recebido algumas críticas. A principal preocupação, segundo Rezende, é com o fato de a telefonia pública ser um serviço com obrigações de continuidade e universalização. Com o final das concessões, deixaria de ter estes compromissos. Mas o presidente da agência acredita que a liberdade e flexibilidade que será dada às companhias permitirão maiores aportes de recursos nas redes, porque a infraestrutura passa a pertencer a essas empresas.

A Anatel, por outro lado, imporá compromissos de atendimento, massificação e qualidade para novos serviços que forem surgindo, a exemplo do que aconteceu com a banda larga, que não existia em 1998, época da privatização da Telebrás.

A agência poderá renovar estas obrigações a cada cinco anos, adiantou Rezende. Além disso, pode impor metas de atendimento como tem feito na telefonia móvel 3G e agora no leilão da 4G (telefonia móvel de acesso a voz, vídeo e conteúdo multimídia em ultra velocidade) e da banda larga rural (450 MHz), marcado para os dias 12 e 13 de junho.

Ainda há questões a serem equacionadas
João Rezende informou, ainda, que seria criado um operador único, responsável pela rede de dados de banda larga e a infraestrutura no atacado usada pelas empresas. Segundo ele, poderia ser semelhante ao modelo existente na área de energia que conta com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) responsável por verificar se a energia está sendo gerada nas usinas e se está sendo levada para as cidades pelas linhas de transmissão.

Outra dúvida é em relação aos bens — prédios, redes e infraestrutura em geral — atualmente administrados pelas empresas, que deverão ser devolvidos à União no final da concessão. Qual o valor atualizado destes bens e quais foram os investimentos que as companhias fizeram para prestar o serviço. Estas são questões que ainda precisam ser equacionadas.

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