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23/05/2012

VEREADORES DE RIBEIRÃO VETAM FAIXAS E BANDEIRAS EM PROPAGANDA ELEITORAL

Os vereadores de Ribeirão Preto (SP) aprovaram nesta terça-feira (22) uma lei que proíbe a colocação de banners, faixas, bandeiras, entre outros meios de propaganda, em locais públicos durante as eleições municipais deste ano.

Adesivos, cavaletes e similares também estão vetados em avenidas, praças, rotatórias e outdoors. A determinação aumenta o número de restrições já existentes no município, através de lei 2.281, que desde 2008 proíbe a pintura de muros para divulgação de candidatos e partidos.

Carros adesivados, "santinhos" e placas colocadas em áreas de propriedade particular, no entanto, continuam permitidos.

Quem descumprir a lei, válida a partir da publicação no Diário Oficial do município, estará sujeito a multa a partir de R$ 3,6 mil.

O projeto de autoria do vereador Marcelo Palinkas (PSD) foi aprovado com 14 votos favoráveis e dois contrários. Para ele, a determinação pode garantir condições iguais aos candidatos a prefeito e vereador, além de evitar sujeira nas ruas do município. “Isso fará com que as pessoas pesquisem mais sobre o candidato”, disse Palinkas.

Jorge Parada (PT) e André Luiz da Silva (PC do B) foram os únicos a votar contra a medida. "Sou contra, para que todos possam levar a sua mensagem visual. Para que tenham esse direito, sem abusar", protestou Silva.

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