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26/05/2012

CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA É SUSPENSO

Liminar do juiz de Direito, Leonardo Breda, suspende concurso realizado em fevereiro

Por determinação do juiz de Direito da 1ª Vara de Ituverava, Leonardo Breda, o Concurso Público realizado em fevereiro deste ano pela Prefeitura Municipal, foi suspenso em caráter limitar.

A decisão, em caráter liminar, é em resposta a uma ação civil proposta pelo Ministério Púbico, que alega que o Concurso foi elaborado com intenção de favorecer funcionários comissionados, e ainda de acordo com a promotoria, o concurso também teria favorecido pessoas ligadas à administração pública.

Em seu despacho, Breda decidiu “suspender, imediatamente, os atos do Concurso Público n.º 01/2012 para todos os candidatos convocados e nomeados que possuem vínculo funcional, a qualquer título, com a Prefeitura Municipal de Ituverava, inclusive com a imediata suspensão da remuneração do cargo para o qual foram aprovados, retornando à condição anteriormente ocupada”, justificou o juiz, em liminar.

Breda também determinou, na liminar, o prazo de sessenta dias para a suspensão dos atos do Concurso em relação a todos os candidatos convocados que não possuem vínculo funcional com a Prefeitura Municipal de Ituverava. “Para a hipótese de descumprimento da liminar, determino a incidência de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)”, ressaltou o juiz.



De acordo com a Justiça, o Concurso foi suspeito por suspeita de fraude. A ação foi proposta após circular pela internet uma lista que denunciava nomes de pessoas que poderiam ser favorecidas. A lista apontava 45 supostos beneficiados que seriam aprovados no Concurso.

O concurso
O Concurso para preenchimento de cargos na esfera administrativa da Prefeitura ocorreu dia 12 de fevereiro, com 3.577 candidatos inscritos. Já foram convocados 148 candidatos aprovados para os cargos de Assistente Social, Atendente Social, Auxiliar de Consultório Dentário, Auxiliar Administrativo, Biomédico, Cozinheiro, Cuidador, Encarregado de Distribuição e Qualidade, Farmacêutico, Inspetor de Alunos, Médico Clínico-Geral, Médico Neurologista, Orientador Social, Psicólogo II, Servente, Técnico em Enfermagem e Técnico em Laboratório.

A Tribuna de Ituverava procurou a Prefeitura para falar sobre o caso. Por meio da Assessoria de Imprensa, o órgão se manifestou através de nota oficial elaborada pela Procuradoria-Geral do município.

Veja, abaixo, a íntegra da nota enviada ao jornal:
Tribuna de Ituverava – Qual é a posição da Prefeitura sobre à suspensão do Concurso Público, realizado em fevereiro deste ano?

Resposta – A Administração Municipal foi surpreendida com a decisão judicial, que suspendeu o certame, tendo em vista que todos os atos do aludido concurso respeitaram os preceitos constitucionais e legais.

Tribuna de Ituverava – A Prefeitura de Ituverava deverá recorrer da sentença? Qual será o procedimento? Onde o recurso será impetrado?

Resposta – A Prefeitura de Ituverava irá apresentar defesa e provará que a respeitável decisão judicial está equivocada e que o Concurso 01/2012 não está eivado das irregularidades apontadas. A contestação à Ação Civil Pública será formulada em Ituverava e eventuais recursos serão interpostos junto ao TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Tribuna de Ituverava – O que deve acontecer com os candidatos aprovados que já foram convocados e já assumiram seus cargos? Quando deixarão os cargos?

Resposta – A liminar leva à suspensão dos atos e, assim que foi intimada, a Prefeitura tomou as providências para o cumprimento da determinação judicial, respeitando os prazos definidos pela referida liminar. Inclusive, já foram protocolizados junto à Justiça, todos os documentos relativos ao concurso questionado.

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