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01/06/2012

PROJETO QUE OBRIGA SACOLINHAS EM RIBEIRÃO É APRESENTADO NA CÂMARA

Três vereadores de Ribeirão Preto (SP) apresentaram, nesta quinta-feira (31), um projeto de lei para retomar a obrigatoriedade na distribuição de sacolinhas plásticas nos supermercados da cidade. Antes de entrar em votação na Câmara, o texto - que é contra um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público e pela Associação Paulista dos Supermercados (Apas) em abril - precisa ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça.

O projeto redigido por Bebé (PSD), Nilton Gaiola (PSC) e Jorge Parada (PT) determina que estabelecimentos como hipermercados, armazéns, mercearias e açougues voltem a distribuir as sacolas gratuitamente, a exemplo de outros municípios da região, como Franca, Bebedouro e Barretos.

A redação não obriga que o material seja biodegradável, mas proíbe que caixas usadas para embalar produtos tóxicos sejam oferecidas como alternativa para os clientes transportarem suas compras. “Dentro do supermercado a maior parte dos produtos tem plástico”, disse o vereador Bebé, que também citou o constrangimento dos consumidores que se esquecem das sacolas retornáveis e “não têm onde levar os produtos”.

Os estabelecimentos que desrespeitarem a determinação poderão pagar multa a partir de R$ 3,6 mil, além de correrem o risco de perder a licença de funcionamento. Caso nenhuma comissão se manifeste contra, a redação pode ser levada ao plenário em duas semanas, segundo o parlamentar. Antes de entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pela prefeita Dárcy Vera (PSD).

A Apas informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que só irá se manifestar caso a lei seja aprovada.

Região
O presidente da Câmara de Franca(SP), Valter Gomes (PSB), promulgou no dia 17 de abril uma lei que obriga os supermercados da cidade a distribuírem sacolas plásticas aos clientes. A medida passou a valer no dia 18 de abril.

Em Bebedouro, a obrigatoriedade do comércio de distribuir as sacolas começa a partir do dia 1º de junho. Um projeto de lei complementar – que alterou a lei municipal existente há 2 anos – foi aprovado por unanimidade no dia 23 de abril e sancionado em 7 de maio.

Os vereadores de Barretos (SP) também aprovaram a lei que obriga o comércio a distribuir “sacolinhas”. A medida passou a valer a partir do dia 23 de maio.

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