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20/07/2012

PREFEITO DE VIRADOURO É CONDENADO A DEVOLVER R$ 96 MIL AO MUNICÍPIO

A Justiça condenou o atual prefeito de Viradouro (SP), Paulo Camilo Guiselini (PSDB), a devolver aos cofres públicos R$ 96 mil por irregularidades na licitação do rodeio realizado em 2009 na cidade. A decisão – que é de primeira instância e ainda cabe recurso – também prevê a cassação dos direitos políticos do chefe do Executivo por oito anos, mas não o tira da disputa das eleições municipais deste ano.

A empresa que realizou o rodeio na cidade também foi condenada a pagar o mesmo valor, além de ficar impedida de firmar contratos com o Poder Público por oito anos. Outro a ser condenado ao pagamento de R$ 96 mil e também ter os direitos políticos caçados por oito anos foi o presidente da comissão organizadora do evento na época José Eduardo Silveira. A sentença foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível de Viradouro Hélio Alberto de Oliveira Serra e Navarro. Segundo a decisão do magistrado, em 2009 a prefeitura havia contratado 15 atrações para a Festa do Peão de Viradouro, mas dessas apenas uma se apresentou. A advogada Eliana Botaro, que defende o prefeito e Silveira, alega que houve um erro no edital, que desconsiderou a necessidade de contratar estruturas como palco, iluminação e som, o que fez com que o Departamento de Licitações fosse obrigado a elaborar um aditivo ao edital repassando parte dos R$ 72 mil orçados para o evento para sanar as necessidades estruturais. A estratégia foi considerada ilícita pelo juiz.

O prefeito Paulinho, como é conhecido, alega que foi vítima de armação política e nega que tenha havido dolo em suas ações. “Foram realizados os shows, isso é uma armação dos meus inimigos políticos. É uma decisão de primeira instância e eu tenho provas que indo para o tribunal eu serei absolvido”, afirmou.

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