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20/07/2012

PRESIDENTE DO PSDB PEDE IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATURA DE TERRA JÚNIOR

Candidato da coligação “Mude Já” (PR-PSD) apresentou defesa junto a Justiça Eleitoral

Na sexta-feira, dia 13 de julho, às 12h16, o presidente do Partido da Social Democracia Brasileira (PDSB), José Paulo Jacovassi, entrou na Justiça Eleitoral propondo uma “Ação de impugnação ao registro de Walter Gama Terra Júnior”, candidato a prefeito pela coligação “Mude Já” (PR-PSD).

De acordo com a ação proposta pelo presidente do PSDB, a empresa Gama Terra Em- preendimentos Imobiliários Ltda., da qual o candidato é administrador, teria prestado serviços a uma empresa pública, a Caixa Econômica Federal, o que não é permitido pela Legislação Eleitoral. Segundo a ação, a parceria entre o banco e a empresa foi firmada desde 2009.

Escreve ainda o presidente do Partido: “Nos termos do inciso ‘i’, II, do art. 1º, da Lei 64/90, são inelegíveis os que, dentro de seis meses anteriores ao pleito, hajam exercido cargo ou função de direção, administração ou representação em pessoa jurídica ou em empresa que mantenha contrato de execução de obras, de prestação de serviços ou de for necimento de bens com órgãos que obedeça a cláusulas uniformes”, justificou, no texto da ação de impugnação.

Ele citou também uma ação julgada: “hipótese em que o dirigente da empresa não se afastou de suas funções até seis meses antes da eleição, nem comprovou que os contratos de serviço com o estado estavam sujeitos a ‘cláusulas uniformes’. (...). Inelegibilidade reconhecida”, ressaltou o partido, no texto da ação.

Defesa
Procurado pela Tribuna de Ituverava, Jiulian César Belarmino Pandolfi, advogado do candidato Walter Gama Terra Júnior, afirmou que já apre- sentou defesa junto à Justiça Eleitoral. “No documento, afirmo que a empresa Gama Terra Empreendimentos Ltda. não manteve e não mantém nenhum tipo de contrato de execução de obras, de prestação de serviços ou de fornecimento de bens com órgãos do Poder Público ou sob seu controle”, afirmou Pandolfi.

Outras impugnações
O presidente do PSDB, José Paulo Jacovassi, também en-trou com ação de impugna- ção do registro das candida- turas a vereador de várias coligações. Foram elas: “Seriedade e Trabalho” (PPS-PP); “Mude Já” (PSD-PSB), “Mude Já” (PR-PMDB-PSD) e dos can-didatos pelo PT.

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