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20/07/2012

FRANCANOS JÁ PODEM ADERIR AO NOVO PLANO DE TELEFONIA

A atualização dos dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é requisito fundamental para que as famílias com renda mensal de até um salário mínimo tenham direito ao Telefone Popular. Em Franca e região são milhares de pessoas com direito à novidade, mas a maioria nem mesmo sabe do benefício.

Em vigor desde 8 de junho, o programa oferece condições especiais de contratação e tarifa reduzida para a instalação de uma linha de telefone fixa a 22,4 milhões de famílias no país inscritas no cadastro. Desse total, as cerca de 90% que possuem renda familiar total de até um salário mínimo (R$ 622) já podem aderir ao serviço inclusive na região de Franca.

A diretora do Departamento do Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Claudia Baddini, alerta que as famílias que estão há mais de dois anos sem atualizar os dados poderão ser impedidas de ter acesso a programas e benefícios, entre eles o Telefone Popular. “Os cadastros têm validade de dois anos. Por isso, é fundamental que as famílias atualizem seus dados quando houver mudança de endereço, nascimento de filhos ou outro tipo de alteração.”

As operadoras de telefonia fixa local, que vão oferecer o novo plano, deverão enviar correspondência a todas as famílias que têm direito às tarifas reduzidas, com informações sobre o telefone popular. O documento deve conter os valores da habilitação, da assinatura mensal com franquia de 90 minutos, do minuto excedente local, dos minutos para outros serviços de telecomunicações de longa distância e a forma de tarifação. A divulgação pelas operadoras foi determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O MDS, que gerencia o Cadastro Único, enviou aos gestores estaduais e municipais de assistência social informes sobre o telefone popular, também explicando as regras, tarifas e outras informações que possam ajudar a orientar as famílias cadastradas a ter acesso ao novo plano.

Para ter direito ao telefone popular, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único e com as informações atualizadas. Na primeira etapa, poderão aderir ao serviço apenas as famílias com renda mensal total de no máximo um salário mínimo, ou seja, até R$ 622. A partir de 8 de junho de 2013, famílias com renda de até dois salários mínimos mensais passaram a ter direito à tarifa reduzida. E, em junho de 2014, o plano se estenderá a todas as famílias inscritas no Cadastro Único,independentemente da renda mensal.

Os interessados em aderir ao telefone popular devem entrar em contato com a concessionária de telefonia fixa de sua região, pelo telefone de atendimento geral ou em suas lojas. Para pedir a instalação da linha, é necessário apresentar o Número de Identificação Social (NIS) e o CPF do responsável pela família. O endereço de instalação deve ser o mesmo informado no Cadastro Único.

A oferta de telefone popular é obrigatória apenas para as concessionárias do serviço de telefonia fixa local. Empresas de telefonia fixa nacionais, como GVT, Embratel e outras, não têm a obrigação de oferecer o serviço.

Vantagens
Com o telefone popular, uma família de baixa renda inscrita no Cadastro Único paga, por mês, apenas um valor entre R$ 13 e R$ 15 e tem direito a 90 minutos de ligações locais para outros telefones fixos. O valor da assinatura é bem menor do que a antiga Tarifa Social de Telefone (R$ 24,14, com tributos) e do que a assinatura básica residencial convencional (R$ 40,24, com tributos). Além disso, é possível parcelar a tarifa de habilitação para instalação da linha. As famílias do Cadastro Único que já usavam o antigo serviço de telefonia fixa para baixa renda, implantado em 2005, terão

migração automática para o novo plano.

Além de ser mais barata, a telefonia popular permite que a família tenha controle sobre os gastos com o telefone. Na franquia mensal, são disponibilizados 90 minutos por mês em ligações para telefones fixos na mesma cidade. Já para ligações locais excedentes, chamadas para celulares e de longa distância, nacional e internacional, é preciso inserir créditos. O telefone popular também pode ser usado para acessar a internet discada,

desde que o provedor seja local. Caso ultrapasse a franquia de 90 minutos, será necessário inserir crédito para os minutos excedentes.

Até o fim de setembro, o prazo para instalação da linha de telefone popular é de até 30 dias, contados da data de solicitação pelo assinante. A partir de outubro, o prazo passará a ser de no máximo sete dias.

Telefones das operadoras que oferecem o telefone popular

CTBC Telecom


10312

Oi Região 2


10314

Telefônica (atual Vivo)


10315

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