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12/08/2012

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS REQUER NA JUSTIÇA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Os servidores públicos municipais de Ituverava podem ter alguns dias de trabalho descontados em seus holerites. O valor corresponde ao pagamento da contribuição sindical, destinada ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que é presidido por José Araújo Pereira Neto.

Desde 2008, a entidade move, na 1ª Vara de Justiça, o processo nº 288.012008.001800-5, requerendo o pagamento da contribuição sindical, referente a 10 anos.]

Na última quarta-feira, dia 8 de agosto, foi publicada a decisão do juiz da 1ª Vara de Ituverava, Leonardo Breda. Ele julgou procedente o pedido formulado pela entidade, condenando a Prefeitura e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) repassar a quantia correspondente às contribuições sindicais dos anos de 2001 a 2011.

“A contribuição equivale a 1 dia de trabalho, de cada servidor público municipal, por ano requerido”, noticiou a Prefeitura, através de ofício enviado pela Assessoria de imprensa.

“Infelizmente, recairá sobre o Sindicato a insatisfação geral dos servidores, que poderão ter descontados quase um terço de seus vencimentos”, disse uma funcionária pública, que não quis se identificar.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, José Araújo Pereira Neto, a sentença ocorreu em cumprimento a uma Lei Federal criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2005. "A Prefeitura já deveria ter feito os descontos desde 2005, pois o Sindicato já a havia notificado através de um protocolo", afirma.

"O presidente e diretores do Sindicato não fazem ou aprovam leis. Portanto, caso existam dúvidas, as pessoas se acharem prejudicadas devem procurar o Ministério do Tra balho", completa.

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