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17/08/2012

PROJETO DE LEI QUER ISENÇÃO DE IR SOBRE O 13º SALÁRIO

Um projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB-MA) quer que o 13º salário fique isento do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O projeto PLS 266 apresentado neste ano aguarda designação do relator na Comissão de Assuntos Sociais, de acordo com informações da Agência Senado.

Conforme o senador, a legislação não permite que o 13º receba os mesmos abatimentos e deduções dos outros rendimentos, o que torna a alíquota efetiva mais alta que a do resto do salário. Para Lobão Filho, a isenção não afetará o governo, já que a parcela dispensada voltará aos cofres públicos na forma de tributos. Segundo ele, o efeito econômico gerado pela alta de vendas graças ao dinheiro do 13º se propaga para toda a cadeia produtiva.

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