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26/10/2012

TRIBUNAL NEGA RECURSO SOBRE CONCURSO PÚBLICO DE ITUVERAVA

No dia 16 de outubro, em julgamento realizado em São Paulo, foi negado o Agravo de Instrumento sobre o Concurso Público realizado pela prefeitura de Ituverava, impetrado pelo Departamento Jurídico do órgão, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com o resultado negativo do recurso, resta à Prefeitura apenas aguardar o desfecho do processo principal, que tramita na 1ª Vara de Ituverava, com o número 514/2012. Advogados experientes em Direito Administrativo acreditam que o processo pode durar, no mínimo, três anos para se ter uma decisão final.

O jornal procurou a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, que informou que o órgão vai se pronunciar apenas depois da decisão final da Justiça.

Concurso

Para preencher cargos na esfera administrativa, a Prefeitura realizou Concurso Público em fevereiro deste ano. Após a homologação, candidatos aprovados chegaram a ser convocados e empossados nos cargos.

Entretanto, depois da posse e nomeação dos candidatos, o Ministério Público entrou com Ação Civil Pública de natureza Cautelar, com intuito de suspender o Concurso Público.

O motivo teria sido irregularidades ocorridas no Concurso, apontados em listas divulgadas pela internet, de supostos candidatos aprovados antes do resultado oficial do concurso.

O Juiz da Primeira Vara Cível, Dr. Leonardo Breda, acolheu os argumentos do Ministério Público, e concedeu Liminar para suspensão do Concurso. Além disso, o Promotor denunciou também os candidatos que já possuíam cargos na Prefeitura. Com relação aos que não tinham cargos, o Juiz suspendeu os contratos de trabalho, e determinou imediata destituição.

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