Notícias

Variedades

Feminino

Previsão do Tempo

  

Clique aqui para ver a previsão completa da semana

Utilidades

Nossa Capa

Publicidade

ECONOMIA

Voltar | imprimir

05/11/2012

CAMPANHA PEDE VOTAÇÃO DE LEI QUE OBRIGA NOTA FISCAL A MOSTRAR IMPOSTO

Projeto nasceu de ação popular com 1,5 milhão de assinaturas e está parado há 5 anos na Câmara

Há cinco anos um projeto de lei, aprovado no Senado e que aguarda votação na Câmara, quer tor- nar obrigatório informar na nota fiscal a carga tributária embutida no preço de produtos.

Durante a campanha "De olho no imposto", criada em 2007 por entidades empresariais paulistas, 1,5 milhão de consumidores enviaram aos deputados, por meio de um abaixo-assinado, pedido para saber o peso dos tributos na compra. Da ação popular, surgiu o projeto de lei nº 1.472, que aguarda votação.

Após percorrerem 2 mil quilômetros no Estado de São Paulo com o caminhão do impostômetro, associações comerciais paulistas lançam agora o movimento "Hora de Agir", para pedir a aprovação do projeto.

"O que o projeto propõe é regulamentar o que está na Constituição desde 1988. Governo algum teve interesse em mostrar o quanto o cidadão paga de imposto", diz o tributarista Ives Gandra Martins.

São quatro meses e meio de trabalho só para pagar impostos em um país com carga tributária de 35%. Há 24 anos, o parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição prevê que a Lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços. Porém, sem regulamentação, o artigo não entrou em vigor.

Europa e EUA
Em vários países da Europa e nos EUA, é possível saber no ato da compra o quanto se paga de imposto. O valor correspondente ao IVA (Imposto de Valor Agregado) vem discriminado no cupom fiscal.

Como o Brasil não tem um único imposto que agregue os demais, a idéia é informar o valor aproximado do total de tributos federais (como IPI, PIS, Cofins), estaduais (ICMS) e municipais (ISS) que são embutidos no preço.

A idéia é que a informação também conste em painéis visíveis nos estabelecimentos. "Ninguém é contra o pagamento de imposto. Temos o direito de saber para onde vai o nosso dinheiro e exigir o bom uso do dinheiro público", diz Rogério Amato, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Apesar de apoiado por deputados de vários partidos, o projeto encontra resistência. "Mais especificamente na Receita Federal", diz o deputado Guilherme Campos, relator do projeto na Comissão de Finanças. A Receita informou não comentar projetos de lei.

Ituverava
Em Ituverava, o contador Adriano Wakayama diz que a iniciativa é importante para informar as pessoas. "Seria interessante, porém, é só uma informação que a população passaria a ter. Não acredito que isso causaria mudanças no que se refere à cobrança de impostos no Brasil. O ideal seria que a carga tributária diminuísse", ressaltou Wakayama em entrevista à Tribuna de Ituverava.

Governo arrecadou R$ 4 bilhões com Simples Nacional em setembro
O total arrecadado com as empresas inscritas no Simples Federal e no Simples Nacional, em setembro último, foi de R$ 4,092 bilhões, segundo a análise mensal de arrecadação da Receita Federal. Na comparação com o mês anterior, a arrecadação com o Simples cresceu 3,52%, já que na época o valor era de R$ 3,953 bilhões. Já frente ao mesmo mês do ano passado, houve expansão de 9,03%. Em setembro do ano passado, o total arrecadado foi de R$ 3,753 bilhões.

No nono mês deste ano, apenas com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços), foram arrecadados R$ 986 milhões com as empresas inscritas no regime tributário simplificado. No mesmo período do ano passado, foram R$ 915 milhões, ou seja, alta de 7,76%.

Arrecadação previdenciária
O balanço da RFB considera ainda a receita previdenciária de janeiro a setembro deste ano. No período, foram arrecadados R$ 16.773 bilhões, incluindo o repasse do Simples Federal, Nacional, Paes (parcelamento especial) e Paex (parcelamento excepcional).

Na comparação com janeiro a setembro do ano passado, houve alta real (descontando o IPCA) de 8%, já que em 2011 o montante arrecadado chegou a R$ 14.739 bilhões.

Outros regimes
Com relação ao IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), o montante arrecadado no regime de tributação Lucro Real, em setembro, foi de R$ 4,939 bilhões, o que corresponde a 71,39% do total (R$ 6,918 bilhões). A arrecadação do Lucro Presumido, por sua vez, somou R$ 817 milhões, o que equivale a 11,81% do total arrecadado de IRPJ.

Voltar | Indique para um amigo | imprimir