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05/11/2012

5ª SEMANA JURÍDICA DE DIREITO RECEBE PALESTRAS DE DESTAQUE

Entre as várias palestras de destaque, duas podem ser citadas: a primeira foi a do procurador de Justiça e deputado estadual Fernando Capez, que abriu a 5ª Semana Jurídica com a palestra “Princípios Constitucionais do Direito Penal” e sobre a modernização do Direito Penal. Capez tem mestrado na USP e doutorado na PUC, lecionou em diversas instituições e possui diversos livros publicados.

“As críticas maiores ao Projeto de Lei 8.046/2010 se referem a entregar aos juízes poderes enormes para a solução dos conflitos, diminuindo perigosamente, em contrapartida, os direitos das partes e dos advogados, o que colocará em risco o direito de um justo processo legal e, como conseqüência a própria integridade de todos os nossos direitos tão arduamente conquistados nas últimas décadas. Fere, inclusive, o direito a ampla defesa assegurado constitucionalmente”, ressaltou o procurador, durante explanação.

Outra palestra de destaque, na 5ª Semana Jurídica, foi na quarta-feira, no Centro Cultural “Cícero Barbosa Lima Júnior”, proferida pelo conceituado Professor Antônio Cláudio da Costa Machado, que é doutor e mestre em Direito pela USP, além de professor do Mestrado pela UNIFEO e professor da graduação da FADUSP

O tema da palestra foi “Será que precisamos de um novo Código de Processo Civil?”. “O objetivo é fazer o futuro profissional do Direito refletir sobre a necessidade real de se elaborar um novo CPC, frente às atualizações e adequações que o mundo moderno exige”, complementou.

Ao final do evento, foram sorteados diversos livros de autoria de Costa Machado, aos alunos participantes, que se encantaram com as novidades trazidas pelo professor e palestrante.

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