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14/11/2012

NOTA FISCAL TERÁ QUANTIDADE DE IMPOSTO INFORMADA NO PREÇO FINAL

A nota fiscal vai ter o imposto embutido no preço, segundo projeto aprovado na Câmara. O objetivo é dar transparência para o consumidor sobre a carga tributária que incide sobre as mercadorias.

Em, no máximo, seis meses, as empresas deverão se adequar à lei e informar quanto de imposto está incluído no preço final de um produto ou serviço. O valor deverá constar da nota ou cupom fiscal.

O projeto aprovado nesta terça-feira (13) pela Câmara é de iniciativa popular. Chegou ao Congresso com a força de um milhão e meio de assinaturas, foi aprovado no Senado em 2007 e agora só espera a sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.

A nota deve trazer o valor total de pelo menos nove tributos, a maioria deles federais. Os dados também poderão constar de painéis nas lojas. O presidente da Associação Comercial do Distrito Federal diz que o cumprimento da lei impõe custos aos comerciantes, que serão repassados ao consumidor.

“Cada empresa vai ter que se transformar em uma contabilidade, vai ter que estar calculando produto por produto, e tem empresas que tem diversos itens. Mais ônus para a empresa que terá de ser repassado para o consumidor final”, diz Cleber Pires.

Fonte: g1.globo.com

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