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02/12/2012

JUIZ AUTORIZA CONTINUAÇÃO DAS OBRAS NO MORRO DO SÃO BENTO EM RIBEIRÃO

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou a Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) continuar temporariamente com as obras no Morro do São Bento. A decisão foi expedida na última quinta-feira (29) pelo juiz Ruy Alberto Leme Cavalheiro, o mesmo que há um mês assinou a liminar que determinava a paralisação de qualquer construção no parque ambiental.

No despacho, Cavalheiro afirma que "as obras em andamento no zoológico e no aquário não devem ser paralisadas, notadamente por se destinarem à acomodação dos animais." Com isso, o recinto da elefante Maison continuará sendo construído e deverá ser entregue em dezembro, conforme previsto pela Prefeitura. O projeto deve custar R$ 471 mil.

A determinação também abre precedentes para a restauração do Teatro de Arena, parada desde o dia 19 de novembro. O juiz explica que as demais obras podem continuar com a condição de que "não impliquem em danos ao meio ambiente."

Desrespeito
No último domingo (25), o G1 denunciou que a Prefeitura descumpria a liminar assinada por Cavalheiro no dia 23 de outubro, que obrigava a suspensão das obras. A reportagem constatou que operários continuavam trabalhando na construção do recinto da elefante no Bosque e Zoológico Fábio Barreto, área que integra o parque ambiental.

Na ocasião, o gabinete da promotora de Justiça Cláudia Maria Lico Habib, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), informou que medidas cabíveis seriam tomadas - a multa diária prevista por descumprimento era de R$ 10 mil.

Na terça-feira (27), entretanto, representantes da Prefeitura se reuniram com a promotora, alegando que precisavam de um prazo maior para criação do Conselho Gestor do Morro do São Bento, condição exigida pelo Ministério Público para realização de qualquer intervenção na área.

Por telefone, a promotora Cláudia Habib disse que cabe à Procuradoria Geral de Justiça decidir sobre recorrer ou não da nova determinação do TJ-SP.

Fonte: g1.globo.com(EPTV)

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