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14/12/2012

PREFEITURA DE RIBEIRÃO PRETO REMANEJA R$ 23 MILHÕES PARA PAGAR SERVIDORES

A Câmara de Ribeirão Preto (SP) aprovou nesta quinta-feira (13) um projeto de lei que permite à Prefeitura remanejar R$ 23,4 milhões do orçamento deste ano para honrar pagamento de salários de funcionários públicos referentes a dezembro e ao 13º. O texto que prevê a dotação de créditos suplementares teve o parecer de 12 vereadores e entra em vigor logo após a publicação no Diário Oficial do Município.

O projeto permitirá que a Prefeitura altere parte dos orçamentos das secretarias de Planejamento e Gestão Pública, Negócios Jurídicos, Fazenda, Educação, Saúde, Assistência Social, Obras Públicas, de Meio Ambiente, além de encargos do município.

A Prefeitura declara no projeto que ao menos 17,2 milhões serão destinados a vencimentos e vantagens fixas, enquanto que 5,2 milhões serão liberados para aposentadoria e pensões, por falta de disponibilidade de caixa para cobrir essas despesas. Os recursos serão retirados da previsão de gastos com itens como materiais de consumo, obras e equipamentos.

“Informamos que a abertura de crédito tem por objetivo atender a suplementação das dotações orçamentárias referentes a pessoal civil, tendo em vista que o saldo das referidas dotações não é suficiente para a folha de pagamento de dezembro, que compreende tanto folha mensal quanto a folha do 13º salário”, argumentou a prefeita Dárcy Vera (PSD) no ofício enviado à Câmara que detalha o remanejamento.

De acordo com o vereador Marcelo Palinkas (PSD), um dos que votaram a favor do remanejamento, as informações passadas pela Prefeitura permitem concluir que a transferência de recursos não prejudicará o andamento das atividades nas áreas oneradas financeiramente. “Segundo levantamento do Executivo é um dinheiro que pode ser remanejado para outras atividades”, afirmou ao G1.

Prefeitura
O G1 enviou uma solicitação à assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto sobre o posicionamento da administração municipal em relação ao projeto aprovado pela Câmara. O pedido foi enviado por e-mail e reforçado por telefone, mas até às 13h o Executivo não se manifestou.

Fonte: g1.globo.com

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