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06/01/2013

DEFENDA SEUS DIREITOS

Pacote de tarifas bancárias

O Conselho Monetário Nacional – CMN, obriga que todas as instituições financeiras tenham em seu rol de pacotes de serviços a serem oferecidos aos clientes, um pacote de serviços essenciais gratuito, podendo ainda ofertarem pacotes padronizados, os quais são pagos.

Por esse tipo de pacote – gratuito e essencial, que serve para contas de depósitos á vista, com movimentação exclusiva via cartão de débito/saque, sem direito a talão de cheques. Para o pacote padronizado de serviços prioritários o cliente terá a sua disposição 08 saques por mês, quatro extratos mensais por mês, dois extratos por mês, do período referente ao mês anterior e quatro transferências entre contas na própria instituição bancária por mês.

Já para o pacote de serviços essenciais o cliente terá direito a 04 saques por mês, 02 extratos mensais, 02 transferências entre contas do mesmo banco, até 10 folhas de cheques, consulta pela internet e cartão com função débito.

Segundo pesquisa realizada pelo Procon de Ribeirão Preto, existem 125 tipos de pacotes ofertados pelos bancos, sendo que o mais barato foi oferecido pela Caixa Econômica Federal a R$ 9,50; seguido pelo Itaú R$ 9,85, o Santander R$ 10,00, o Bradesco R$ 12,50 e empatados o Banco do Brasil e o HSBC com R$ 13,50 para serviços do pacote padronizado, valores estes de 12.12.2012, consulta do Sistema de Divulgação de Tarifas e Serviços Financeiros da Febraban.

Assim, deve o consumidor/cliente pesquisar os preços dos pacotes e verificar quais serviços realmente para utilizar, evitando assim pagar por serviços os quais não terá a menor utilidade, lembrando que a economia pode chegar a R$ 162,00 por ano.

José Eduardo Mirândola Barbosa é advogado e jornalista

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