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14/01/2013

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Novos salários mínimos

O salário mínimo é o mais baixo valor de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços. Também é o menor valor pelo qual uma pessoa pode vender sua força de trabalho. Apesar de existir em praticamente todos os países do mundo, existem diversas opiniões sobre as vantagens e desvantagens do salário mínimo. Os defensores dizem que ele aumenta o nível de vida dos trabalhadores e reduz a pobreza. Os opositores dizem que, se for alto o suficiente para ser eficaz, ele aumenta o desemprego, especialmente entre os trabalhadores com pouca produtividade (devido à inexperiência ou deficiência), prejudicando assim os trabalhadores menos qualificados para o benefício dos mais qualificados.

O pai do salário mínimo no Brasil foi o Presidente Getúlio Vargas, que o instutiu em 1936.

Desde o dia 1º de janeiro corrente está em vigor o novo salário mínimo nacional no valor de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), que representou um reajuste de 9% sobre o anterior de R$ 622,00.

Assim, os salários de janeiro a serem pagos até o 5º dia útil de fevereiro, obedecerão ao novo valor, de R$ 678,00.

Não obstante, no Estado de São Paulo vigora outro valor, superior ao piso nacional, que também sofrerá um reajuste, de acordo com o Projeto de Lei n. 697/2012 do governo paulista, passando o mínimo para empregados domésticos e trabalhadores do setor agropecuário de R$ 755,00 (setecentos e cinqüenta e cinco reais), valendo a partir de 1º de fevereiro, para pagamentos a partir do 5º dia útil de março.

O piso estadual de R$ 755,00 possui outras duas faixas também, que sofreram reajuste, sendo R$ 765,00 para os operadores de telemarketing, pedreiros e cabeleireiros, e de R$ 775,00 para carreiras de higiene e saúde, vendas e segurança privada.

O salário mínimo paulista tem como base de reajuste o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulado em 2012 e no PIB de 2011.

José Eduardo Mirândola Barbosa é advogado e jornalista

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