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25/01/2013

FISCALIZAÇÃO DE MOTOTAXISTAS COMEÇA NO DIA 2

Motoboys precisam se adequar para estarem em conformidade com a Lei

Faltam poucos dias para entrar em vigor a Lei que regulamenta o transporte utilizando motos. Na prática, a nova legislação obriga mototaxistas e motofretes a passarem por curso de direção defensiva e exige que eles adotem outras regras de segurança, como o uso de equipamentos obrigatórios.

A fiscalização, que começaria em agosto de 2012, foi prorrogada para 2 de fevereiro deste ano.

Segundo o Contran, para exercer a profissão é preciso ter 21 anos completos, dois anos como condutor de motocicleta e a habilitação em curso especializado.

Além disso, os profissionais deverão usar colete com faixas refletivas. No caso dos veículos destinados a motofrete será preciso instalar equipamento de segurança como o protetor de motor e antenas corta-pipas.

Procurada pela Tribuna de Ituverava, na última quarta-feira, a Polícia Militar – que será responsável pela fiscalização dos motoboys no município – não quis se pronunciar sobre a nova lei.

Estima-se que Ituverava tenha cerca de 100 mototaxistas. Entretanto, apenas 37 deles estão devidamente cadastrados e com a situação regularizada junto à Prefeitura. Para regularizar a situação, o motoboy deve retirar sua licença, no setor de Lançadoria, pagando uma taxa de R$ 291,30. A licença deve ser renovada anualmente, entretanto, o valor pode ser dividido em até quatro vezes.

Curso para os mototaxistas pode ser feito no município

Há cerca de 2 anos, quando a lei começou a ser discutida, o governo do Estado de São Paulo, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran), disponibilizou 20 mil vagas gratuitas para a realização dos cursos em todo Estado, em parceria com a rede do Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat). Entretanto, poucas pessoas souberam desta possibilidade.

Em Ituverava, atualmente, apenas o instrutor Ronaldo Garcia Pinheiro está habilitado para ministrar o curso aos mototaxistas.

“O curso é uma necessidade, pois além de regularizar a situação do motoboy, ele tem um conteúdo bastante instrutivo e muito útil para o profissional, com aulas de ética e cidadania, legislação de trânsito, gestão de risco e transporte de pessoas ou objetos”, explicou o instrutor, em entrevista à Tribuna de Ituverava.

O valor do curso é de R$ 380. “Em outras cidades da região, o valor é menor porque o governo repassa subsídios aos centros de formação de condutores. Nós, infelizmente, não temos estes incentivos”, justificou o instrutor Pinheiro.

Motoboy pede mais tempo para início da fiscalização

O mototaxista Ênis Borges Quintanilha, 50 anos, diz que até concorda com a medida. Entretanto, segundo o motoboy, é necessário um prazo maior para que as exigências sejam cobradas pela PM, “especialmente, o curso”, enfatizou.

“A nova legislação nos pegou de surpresa. Necessitaríamos de um prazo maior para regulamentar nossa situação. Para se ter uma idéia, no Mototaxi Brasil, do qual sou proprietário, dos 18 motoboys, 15 estão impedidos de fazer o curso por terem infrações de trânsito e pontos computados na CNH”, explicou.

Quintanilha, que é motorista há mais de 30 anos e que há 15 anos trabalha como motoboy, finalizou dizendo que até concorda com a lei. “Sou uma pessoa que anda afinado com a legislação, pagando meus impostos e em dia com o governo. Entretanto, gostaria que as autoridades respeitassem isso”, complementou.

A Resolução do Contran
A nova resolução do Contran exige que os para ser um motoboy ou mototaxista, além do curso de direção defensiva de 30 horas, é preciso seguir as seguintes determinações:

Ter 21 anos e ser habilitado na categoria "A", há pelo menos dois anos

A moto deve ser registrada na categoria aluguel, com placa vermelha

Também devem ser instalados protetor de pernas e aparador de linha

Os produtos não podem ser transportados em mochilas, apenas baús ou grelhas

Água e gás só podem ser transportados com reboque

O veículo deve passar por uma inspeção semestral

O motociclista deve usar capacete com viseira de cristal e adesivo refletivo, e colete sinalizador

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